Ministros do STF e Durigan debatem pautas-bomba e seu impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Corte, Edson Fachin, e Gilmar Mendes, para abordar a questão das pautas-bomba do Congresso e seu significativo impacto fiscal. O objetivo foi discutir mecanismos que garantam a constitucionalidade dessas matérias e a estabilidade das contas públicas.

Durante os encontros, Durigan expressou sua apreensão com a tramitação e eventual aprovação de projetos que geram grande impacto nas finanças públicas.

Ele foi informado de que o STF avalia a criação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados.

Essa medida visa garantir que as chamadas “pautas-bomba” sejam consideradas constitucionais pela Corte.

Conforme Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula em elaboração estabelecerá condições mínimas e critérios claros para a aprovação de qualquer matéria que apresente um elevado impacto fiscal.

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou o ministro, reforçando a importância de um posicionamento firme do Judiciário.

Durigan também fez questão de lembrar que a Corte já interveio em situações semelhantes, como na desoneração da folha de pagamento, que foi derrubada por não apresentar a devida compensação financeira.

Um acordo posterior entre o governo federal e o Congresso permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, reiterou Durigan, sublinhando a gravidade do tema para a sustentabilidade econômica.

Recente “pauta-bomba” no Senado

A relevância do tema foi acentuada por um evento recente: na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que projeta um grande impacto fiscal sobre as contas do governo federal.

A medida em questão autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos e geopolíticos, citando inclusive a guerra no Irã como um dos fatores.

Estima-se que o impacto financeiro dessa aprovação possa atingir a marca de R$ 140 bilhões ao longo de uma década, intensificando a urgência da discussão entre o Ministério da Fazenda e o STF.