Defesa de Bolsonaro confirma ao STF regularidade de arma apreendida com segurança

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que ele é o proprietário legal da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o incidente.

No documento protocolado na Corte, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que a arma está devidamente registrada em nome do ex-presidente e possui o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) em situação regular.

A defesa explicou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e abordado na blitz, que levasse o armamento para reparo.

Segundo os representantes legais, Bolsonaro havia verificado que a arma não estava operando plenamente.

A defesa citou a constatação do ex-presidente: "Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente."

Os advogados também ressaltaram que a posse do armamento não guarda relação com o término do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar. Além disso, destacaram que o ministro Moraes não havia determinado a apreensão da arma durante o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluiu a defesa, reforçando a legalidade da situação.

Detalhes da apreensão

A apreensão da arma ocorreu às 23h30 da última segunda-feira (15), durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga, onde um veículo Honda Civic foi parado. O motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), informou aos policiais que o armamento pertencia ao ex-presidente.

Na mesma abordagem, foi encontrado um carregador sobressalente da pistola, uma Glock 9 milímetros (mm). O condutor do veículo foi levado a uma delegacia, onde explicou que a arma lhe fora entregue devido a uma falha. Em seu depoimento, ele detalhou que pegou a pistola no dia 15 com o propósito de consertá-la e que a devolveria no dia seguinte.

Retirada anterior do armamento

A defesa de Bolsonaro também revelou que o armamento já havia sido retirado da posse do ex-presidente em uma ocasião anterior, após o incidente envolvendo o rompimento de sua tornozeleira eletrônica no ano passado.

"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", complementou a defesa, justificando a medida preventiva.