PGR se opõe à revisão da condenação de Jair Bolsonaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da defesa era anular a condenação a 27 anos e três meses de reclusão, referente ao processo que apura a participação na trama golpista.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o processo já teve seu encerramento e que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na sentença condenatória.

Gonet afirmou que a decisão condenatória é sólida e baseada em um robusto conjunto de provas. Ele ressaltou que a execução da pena foi determinada e mantida pela Corte após uma análise detalhada das argumentações defensivas.

O procurador-geral também indicou que não existem motivos relevantes que justifiquem a redução da pena imposta a Bolsonaro.

"As teses apresentadas pelo autor na presente ação revisional não trouxeram qualquer novidade que legitime a desconstrução do pronunciamento judicial definitivo, seja por contrariedade à lei penal expressa ou à evidência dos autos, seja por se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou ainda pela descoberta de novas provas", detalhou Gonet.

Entenda o caso

No dia 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou a ocorrência de um "erro judiciário" como fundamento para a solicitação.

No recurso, os advogados contestaram a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

A defesa também levantou a questão da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que ela não teria sido voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A alegação de falta de acesso integral às provas da investigação também foi mencionada.

Quanto ao mérito, a defesa sustentou que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para um golpe de Estado.

No ano anterior, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há previsão para a data de julgamento da revisão.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.