Câmara dos Deputados avança com proposta para criminalizar misoginia

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante na terça-feira (16) ao aprovar o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. A proposta, que equipara a prática ao crime de racismo, agora aguarda votação no plenário da Casa, após ter sido previamente aprovada no Senado.

A nova legislação prevê o aumento da punição para casos de misoginia cometidos pela internet, especialmente quando há intenção de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Adicionalmente, o projeto contempla a implementação de campanhas públicas para combater essa forma de discriminação.

Havia expectativa de que a análise em plenário pudesse ocorrer ainda nesta terça-feira, impulsionada pela decisão do governo de retirar o regime de urgência de outro projeto. No entanto, líderes partidários acordaram em pautar a matéria sobre misoginia para a última semana de junho.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, a restrição ao exercício pleno de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher, motivada por sua condição feminina.

Em seu relatório, Tabata Amaral ressaltou a clara conexão entre discursos de ódio e a inferiorização feminina com crimes graves, comparando o feminicídio a uma "morte anunciada" precedida por violência verbal e simbólica.

Um dos pontos cruciais da proposta é a garantia de atendimento policial especializado para vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.

A deputada enfatizou o papel vital das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na rede de proteção, oferecendo acolhimento qualificado e humanizado às vítimas de misoginia.

Medidas de prevenção e proteção

A proposta também visa modificar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para reforçar medidas de prevenção à violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

Prevê-se a avaliação contínua do impacto de ações governamentais e não governamentais na promoção de programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao suporte econômico e social. O objetivo é reduzir a dependência financeira que aprisiona muitas mulheres em ciclos de abuso.

O parecer inclui diretrizes para prevenção primária e secundária, recomendando programas para fortalecer laços familiares e desenvolver competências parentais. A ênfase recai sobre a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos.

A iniciativa destaca a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na quebra de padrões relacionais abusivos, sempre priorizando a proteção da mulher e de seus dependentes.

Outra medida sugerida é a regulamentação de ações para mitigar a dependência financeira, um fator de risco significativo para a permanência em ciclos de violência contra mulheres vulneráveis.

Essas ações serão articuladas com políticas públicas nas áreas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.

O texto conclui que a definição de parâmetros nacionais mínimos fortalecerá a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a eficácia das medidas de prevenção e combate à misoginia, especialmente no ambiente digital.