Governo retira regime de urgência de PL sobre escala 6x1 e libera pauta na Câmara

O governo federal, na tarde desta terça-feira (16), retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, liberando assim a pauta da Câmara dos Deputados para a votação de outras matérias. A medida foi tomada durante uma reunião de líderes na Casa, onde a proposta, por estar em caráter de urgência, estava bloqueando o avanço de outros projetos legislativos.

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, esclareceu por meio de uma rede social que a decisão de despriorizar o PL da escala 6x1 visa acelerar a tramitação de outras propostas consideradas essenciais.

Entre os projetos que agora poderão avançar, destacam-se a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a criminalização da misoginia.

Guimarães, contudo, enfatizou que o fim da escala 6x1 sem redução de salário continua sendo uma prioridade do Governo do Brasil.

Segundo ele, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, com a condução do presidente Hugo Motta, a consolidação dessa conquista dos trabalhadores brasileiros agora depende do Senado Federal, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre.

Debate sobre a criminalização da misoginia

Na mesma reunião de líderes, os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei (PL) 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo.

Essa medida, se aprovada, tornaria a misoginia inafiançável e imprescritível.

Embora houvesse a expectativa de que o texto fosse analisado na sessão desta terça-feira, os líderes parlamentares decidiram adiar a votação da matéria para a última semana de junho.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10).

Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado no Senado Federal.

Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral sublinhou a forte conexão entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres com a prática de crimes graves.

Ela destacou que o feminicídio, em muitos casos, configura uma "morte anunciada", frequentemente precedida por violência verbal e simbólica.

A proposta também contempla a oferta de atendimento policial especializado às vítimas, levando em conta a sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.

"As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são cruciais na rede de proteção feminina," afirmou a deputada.

"Elas podem oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente da misoginia."

Adicionalmente, o projeto de lei prevê alterações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O objetivo é incorporar novas medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco.

Inclui também a avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais, além da promoção de programas para fortalecer vínculos familiares e oferecer suportes econômicos e sociais.

Essas iniciativas visam mitigar a dependência financeira que frequentemente aprisiona mulheres vítimas no ciclo de abusos.