Lideranças da Costa Verde fluminense debatem insegurança na Rio-Santos em audiência na Câmara

A rodovia Rio-Santos foi o foco de um intenso debate nesta terça-feira (16) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, onde vereadores e lideranças da Costa Verde fluminense expressaram profunda preocupação com a insegurança na via. Durante a audiência pública, foram levantadas diversas questões sobre a infraestrutura e a atuação da concessionária responsável, a Motiva, que assumiu a administração da rodovia em 2022.

Representantes dos municípios de Angra dos Reis e Paraty detalharam uma série de deficiências, incluindo a precariedade da iluminação pública, a ausência de manutenção adequada nos abrigos de passageiros e a ocorrência de multas consideradas indevidas no sistema de pedágio automático.

A questão da poda da vegetação emergiu como um dos pontos mais críticos. A urgência do tema foi ressaltada pela trágica morte de três membros de uma mesma família este ano, vítimas da queda de uma árvore na rodovia.

Em resposta, Otávio Melo, representando a Motiva (anteriormente CCR) – a concessionária que administra a via desde 2022 – informou que a empresa tem planos de remover 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027.

Contudo, o vereador Laion Campos, de Paraty, expressou forte crítica à lentidão na implementação das melhorias prometidas pela concessionária.

“Até quando a concessionária irá garantir a prestação de serviços adequados, a instalação de pontos de ônibus apropriados e a iluminação pública? Eles mencionaram um prazo até 2033. Quantas vidas mais serão perdidas em nosso município até essa data?”, indagou Campos, demonstrando sua insatisfação.

Bloqueios preventivos e desafios de infraestrutura

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), proponente da audiência pública, indagou sobre a razão pela qual a concessionária opta por bloqueios temporários em resposta a deslizamentos de encostas, em vez de investir em obras definitivas de contenção para a Rio-Santos.

Rodolfo Borrel, gerente de operações da Motiva, esclareceu que as interdições são parte de um rigoroso protocolo de segurança, estabelecido em conjunto com as defesas civis locais. Ele detalhou que duas consultorias especializadas realizam o monitoramento climático em 27 trechos da rodovia, resultando na interrupção preventiva do tráfego quando o volume de chuva acumulado atinge cerca de 100 milímetros em um período de 24 horas.

Otávio Melo, especialista em relações institucionais da concessionária, adicionou que um investimento emergencial de R$ 350 milhões foi realizado, fora do escopo contratual original, para estabilizar encostas críticas após os severos temporais de 2022.

O contrato de concessão da Rio-Santos prevê investimentos totais de R$ 25,8 bilhões, abrangendo, entre outras melhorias, a ampliação da rodovia para quatro faixas em cada sentido.

No entanto, Otávio Melo ressaltou que a execução dessas obras de grande porte está condicionada à obtenção da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Atualmente, estamos impedidos de iniciar novas frentes de trabalho, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, devido à dependência do licenciamento do Ibama. O processo tem sido moroso e, no momento, estamos na fase de audiência pública para assegurar a licença e dar início às obras”, explicou Melo sobre os entraves.

Revisão do contrato de concessão e adaptação a eventos climáticos

Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirmou que as preocupações levantadas durante a audiência já são pauta de discussões regulares entre a agência e a sociedade civil da região. Essas conversas, segundo ele, serão fundamentais para a revisão quinquenal do contrato de concessão.

A primeira revisão do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos pela ANTT está prevista para ser concluída em 2027. O acordo com o grupo Motiva, assinado em 2022, tem uma vigência de 30 anos e inclui revisões obrigatórias a cada cinco anos.

Bezerra finalizou destacando que os contratos de concessão sob fiscalização da ANTT estão passando por adaptações para melhor lidar com os crescentes eventos climáticos extremos.