Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, que contou com 4 votos a 0, refere-se à sua atuação na articulação do chamado 'tarifaço' contra as exportações brasileiras, uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre a trama golpista.
Além da tentativa de impactar as exportações, a condenação também abrange as ações de Eduardo Bolsonaro para incentivar o governo do então presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal. As sanções econômicas da Lei Magnitsky também faziam parte das propostas articuladas.
A sessão do colegiado prossegue para a etapa de definição das penalidades a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro, processo conhecido como dosimetria da pena.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido às faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
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RCWTV
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