Governo retira pedido de urgência para projeto de jornada de trabalho na Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1838/26, que aborda a escala e a jornada de trabalho. A medida, formalizada com um requerimento entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, visa a destravar a pauta do Plenário, permitindo que o governo avance na regulamentação da proposta sem a pressão do rito de urgência.

Pimenta esclareceu que, com a formalização do requerimento e seu encaminhamento ao presidente Motta, o tema não será debatido na reunião do Plenário. “O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, afirmou o líder.

Debate sobre o frete rodoviário

Em outro ponto da agenda legislativa, Paulo Pimenta abordou a Medida Provisória 1343/26, que trata do valor mínimo para o frete rodoviário. Ele informou o cancelamento da reunião onde seria apresentado o relatório, sendo vice-presidente do colegiado responsável pela matéria.

A decisão de cancelar a reunião deve-se à inclusão de temas alheios à proposta original pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Pimenta citou a inserção de “jabutis” no parecer, como a anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas de caminhoneiros por excesso de carga. “É uma árvore de jabutis. O prazo é 16 de julho, e até lá tem tempo suficiente para votar a matéria”, criticou o líder.

Análise de projeto sobre receitas do petróleo

Adicionalmente, o líder governista mencionou a análise da possibilidade de retirar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 114/26. Este PLP autoriza o governo a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais, como PIS/Cofins, sobre gasolina e etanol.

A medida foi inicialmente proposta para mitigar os impactos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. Contudo, diante da perspectiva de um acordo entre os dois países, o governo avalia a conveniência de prosseguir com a tramitação.

Paulo Pimenta, que é o autor do PLP, declarou que aguardará a assinatura do acordo antes de tomar uma decisão final sobre a retirada ou manutenção do texto no processo legislativo.