CCJ aprova projeto que eleva penas para crimes de ameaça e violência contra a mulher via Pix

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (16), ao Projeto de Lei 4220/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O texto propõe o aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, especialmente quando perpetrados por meio do campo de mensagens do Pix, uma prática que tem se tornado alarmantemente comum.

A iniciativa busca oferecer uma resposta mais rigorosa à utilização perversa de um sistema de pagamento instantâneo, criado pelo Banco Central em 2020, cujo campo de mensagem opcional foi desvirtuado para fins de intimidação e assédio.

Modificações no Código Penal

O Projeto de Lei em questão propõe alterações diretas no Código Penal para endurecer as sanções aplicáveis a essas condutas.

Para o crime de ameaça, que atualmente prevê detenção de um a seis meses ou multa, a penalidade será elevada de um terço à metade.

Já nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas iniciais são de reclusão de seis meses a dois anos e multa (se a conduta não configurar crime mais grave), o texto estabelece um aumento de metade na sanção.

O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se favoravelmente à aprovação, argumentando que a medida confere uma "resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta". Importante ressaltar que o projeto ainda necessita de apreciação pelo Plenário da Câmara para sua tramitação final.

O uso perverso do Pix

O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, explicou que a motivação para o projeto surgiu da crescente observação de que o Pix, ferramenta desenvolvida para facilitar transações financeiras, tem sido deturpado por agressores.

Ele destacou que o espaço destinado à identificação da transferência monetária se transformou em um veículo indireto, porém eficaz, para intimidar, humilhar e perseguir mulheres.

Nogueira complementou que, em muitas situações, o valor transferido é irrisório, servindo apenas como pretexto para que a mensagem abusiva atinja a vítima. Isso ocorre mesmo quando há medidas protetivas, bloqueios em redes sociais ou tentativas de afastamento, evidenciando uma nova e preocupante forma de violência contra a mulher.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou em defesa do projeto, enfatizando que o Pix, como instrumento de soberania e democracia, não pode ser cooptado para propagar ou efetivar violências. Para ela, o combate à violência contra as mulheres é uma luta fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária.