Nesta quarta-feira (17), em um embate na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustentou que os trabalhadores brasileiros atualmente arcam com uma carga de impostos menor no país. A declaração surge em resposta às acusações da oposição de que o governo estaria elevando a tributação, enquanto Durigan defende os rumos da economia brasileira.
"O trabalhador assalariado, especificamente aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais, que representam mais de 90% da população brasileira, está pagando menos tributos no país", declarou o ministro.
Ele exemplificou essa redução da carga tributária para os trabalhadores com a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a subsequente diminuição do IR para aqueles que ganham até R$ 7.350.
O chefe da equipe econômica, que assumiu o posto após Fernando Haddad, detalhou a estratégia da Fazenda: "Nosso objetivo foi diminuir a tributação sobre o consumo dos mais pobres, ao mesmo tempo em que promovemos um aumento justo, e não indiscriminado, para corrigir distorções em relação àqueles que possuem maior capacidade econômica e, em nossa avaliação, não contribuíam adequadamente."
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Em sua atuação de três meses no cargo, Dario Durigan respondeu diretamente às críticas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), vice-líder da oposição. O parlamentar havia alegado que o governo estava impondo "novos impostos", mencionando, por exemplo, a taxação de fundos exclusivos destinados a grandes investidores.
O ministro especificou as áreas onde houve aumento de arrecadação: "Os proprietários de empresas de apostas (Bets) pagam mais, os detentores de fundos fechados para grandes investidores também, e empresários que se beneficiavam de subvenções de custeio agora contribuem um pouco mais." Ele ressaltou que as empresas de apostas online eram isentas de impostos em gestões anteriores.
Para Durigan, as recentes medidas governamentais no campo tributário visam primordialmente promover a justiça tributária.
"É legítimo que aqueles com investimentos em paraísos fiscais ou em fundos fechados no país paguem tributos, assim como o trabalhador e os senhores pagam. Isso não representa uma sanha arrecadatória, mas sim uma medida de isonomia", concluiu o ministro.
Economia brasileira em foco
O ministro da Fazenda também aproveitou a ocasião para defender a atual trajetória da economia brasileira, enfatizando a melhoria nos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego.
No primeiro trimestre do ano, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse desempenho foi impulsionado por um notável aumento de 3,5% na formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para expandir a capacidade produtiva nacional.
"Este é o maior crescimento em capital fixo registrado em um trimestre, na comparação com o trimestre anterior, nos últimos anos", pontuou Durigan. "Isso demonstra que, apesar das altas taxas de juros no Brasil — um desafio que precisamos superar —, temos conseguido impulsionar a economia brasileira para gerar bons resultados, inclusive no que tange aos investimentos."
Durigan também abordou a questão da inflação, observando que, embora continue sendo uma preocupação para o governo, ela se mantém em sua "mínima histórica" para o atual mandato presidencial.
"A inflação é sempre uma preocupação constante, mas neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país", afirmou. Ele adicionou que, apesar dos desarranjos nas cadeias globais, especialmente a de combustíveis, causados pela guerra no Oriente Médio, a inflação tem se mantido em patamares historicamente baixos.
O ministro da Fazenda destacou o subsídio aos preços dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, implementado este ano, como estratégias cruciais para o controle da inflação no país.
Refis do agro: Dívidas do agronegócio preocupam governo
O governo expressa preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, conhecido como Refis do Agro, que trata do refinanciamento de dívidas do agronegócio e foi aprovado no plenário do Senado na semana passada. A estimativa governamental aponta para um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, caso a proposta seja sancionada.
Parlamentares na Câmara, defensores do projeto, solicitaram ao ministro que evite classificá-lo como "pauta-bomba", considerando seu impacto fiscal. Em resposta, Durigan garantiu o interesse do governo em buscar um consenso sobre o tema.
"O governo, em colaboração com o Congresso, encontrará uma solução para apoiar o agronegócio brasileiro", assegurou Durigan. Contudo, ele reiterou sua principal preocupação: "É fundamental que não erremos na dose dessa ajuda."
Durigan alertou que a proposta aprovada no Senado pode beneficiar indevidamente quem não necessita do refinanciamento. Ele apontou que apenas 5% dos produtores rurais com dívidas junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes, concluindo que "95% do agronegócio brasileiro está em boa situação".
RCWTV
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