Consumidores pagam bilhões por furtos e fraudes de energia, revela setor elétrico

Os consumidores brasileiros estão arcando com um custo anual superior a R$ 7 bilhões em 2024 e 2025 devido às "perdas não técnicas" do setor elétrico, conforme revelado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) por dados da agência reguladora e das distribuidoras de energia. Esse montante bilionário é uma consequência direta dos furtos de energia, que incluem as notórias ligações clandestinas ("gatos") e desvios diretos da rede, além de fraudes relacionadas à adulteração de medidores.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) divulgou um prejuízo total de R$ 11,3 bilhões em 2025, dos quais R$ 7,8 bilhões foram efetivamente incorporados às tarifas cobradas dos usuários.

Em 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reportou que as perdas atingiram a marca de 40 TWh (terawatts/hora), o que representa 6,6% do total de energia injetada no sistema nacional. O custo financeiro dessas perdas somou R$ 10,3 bilhões, distribuídos entre consumidores (R$ 7,1 bilhões), distribuidoras (R$ 3,3 bilhões) e o poder público (R$ 1 bilhão em tributos não arrecadados).

Durante uma audiência na Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, Flávia Pederneiras, gerente de regulação econômica da Aneel, detalhou a metodologia de rateio desses prejuízos.

Flávia Pederneiras esclareceu que nem todo furto é automaticamente repassado para a tarifa. A Aneel realiza uma análise das 51 distribuidoras, classificando-as em um ranking. "Quanto mais complexa a área da distribuidora, mais difícil é combater o furto", afirmou. "Então, a gente faz um benchmarking entre as distribuidoras para repassar o montante de perda técnica para a tarifa."

Impacto regional das perdas não técnicas

A concentração do problema é notável nas regiões Norte, com 19,5% dos casos, e Sudeste, com 6,6%. Flávia Pederneiras destacou que uma concessionária no Amazonas e outra no Rio de Janeiro se destacam na liderança das "perdas não técnicas", implicando que seus respectivos clientes suportam os maiores encargos financeiros.

A gerente da Aneel exemplificou o impacto direto nas contas dos consumidores: "A tarifa da Amazonas Energia poderia ser praticamente 13% menor se não fosse o furto de energia elétrica. Ou seja, a cada R$ 8 da tarifa que o consumidor lá do Amazonas paga, R$ 1 vai para bancar o furto de energia elétrica". Ela acrescentou que a tarifa residencial da Light poderia ser 9,1% mais barata na ausência desses furtos.

Onofre de Albuquerque Neto, assessor em regulação da Abradee, manifestou preocupação com o crescimento dos furtos de cabos elétricos. Em 2025, foram registradas 25 mil ocorrências, resultando em um prejuízo de R$ 97 milhões e um aumento significativo em acidentes e interrupções no fornecimento de energia. Ele expressou a expectativa de que a Lei 15.181/25, que endureceu as penas para roubo e furto, comece a impactar positivamente as estatísticas a partir de 2026.

A fiscalização do TCU e o "imposto invisível"

Os custos decorrentes dessas perdas foram objeto de rigorosa fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo dos anos de 2023 e 2024.

As perdas não técnicas são atribuídas a uma combinação de fatores complexos, incluindo a geografia desafiadora de certas regiões, a expansão desordenada da infraestrutura de distribuição e as limitações operacionais em áreas com elevados índices de furtos e inadimplência, muitas vezes dominadas pela violência e pela atuação do crime organizado, onde a presença estatal é dificultada.

André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, identificou que esses problemas resultam em uma espécie de "imposto invisível" que recai diretamente sobre o consumidor.

Carneiro detalhou o mecanismo: "As perdas não técnicas reduzem o faturamento das distribuidoras, diminuindo a base de clientes pagantes para cobrir os custos fixos, o que, por sua vez, eleva a tarifa". Ele descreveu esse processo como um ciclo vicioso: "Esse ciclo se repete. Novos furtos e mais fuga de consumidores acontecem, gerando o que o setor costuma apelidar de espiral da morte".

Diante desse cenário, Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), clamou por ações urgentes.

"As pessoas que ganham de dois a cinco salários mínimos estão sustentando toda essa cadeia, caindo na 'espiral da morte'", declarou Rosimeire da Costa. "Então, a gente precisa reformular a metodologia. Nós estamos pagando muito em razão disso."

Propostas de soluções para o desafio

Em busca de alternativas para mitigar o problema, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, também está engajado na proposição de soluções.

Julio Lopes enfatizou a gravidade da situação: "Nós estamos verificando aqui furtos e custos da ordem de bilhões de reais. A gente precisa avançar nesse tema para avançar na legalidade do Brasil".

Entre as propostas apresentadas durante a audiência, destacam-se a redefinição das metas de perdas para concessionárias que operam em áreas com elevadas restrições operacionais e a implementação de "tarifas inteligentes", que permitiriam a aplicação de valores diferenciados conforme a localização do imóvel.