O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governo de São Paulo, referente ao exercício de 2025, nesta quarta-feira (17). A decisão veio acompanhada de importantes ressalvas, que destacam preocupações com o elevado volume de renúncias de receitas e a deficiência na fiscalização de contratos, pontos cruciais para a gestão pública.
As ressalvas apontadas pelo colegiado abrangeram aspectos como as demonstrações contábeis apresentadas, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e, de forma proeminente, o grande volume de renúncias de receita concedidas pelo estado.
Preocupações do relator Marco Bertaiolli
O parecer, cujo relator foi o conselheiro Marco Bertaiolli, foi integralmente acompanhado pelos demais membros do colegiado. Durante a apresentação, Bertaiolli criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos relacionados às renúncias fiscais, dificultando a transparência e o controle.
Além disso, o conselheiro destacou falhas na fiscalização dos contratos de rodovias privatizadas e exigiu um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo a gestão de hospitais por organizações sociais.
Em seu parecer, Bertaiolli enfatizou a necessidade de aprimoramento da estrutura estatal. "Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas", declarou o relator.
Vale ressaltar que os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, também relacionados às contas do governador Tarcísio de Freitas, haviam sido aprovados com ressalvas semelhantes. Nessas ocasiões, o colegiado já havia expressado preocupação com as renúncias de receitas e a gestão previdenciária.
RCWTV
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