O Procon-MG está desafiando a precisão dos índices apresentados pela plataforma consumidor.gov.br, levando a questão ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em um ofício encaminhado ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o órgão expressou preocupações sobre a metodologia utilizada para calcular o “índice médio de solução” das reclamações registradas na plataforma.
Atualmente, o índice de solução é calculado somando as reclamações avaliadas como resolvidas e aquelas finalizadas sem avaliação dos consumidores, divididas pelo total de reclamações finalizadas. No entanto, o Procon-MG aponta que a inclusão das reclamações não avaliadas no cálculo pode estar inflacionando o índice apresentado, não refletindo com precisão a realidade.
Em Minas Gerais, em 2023, dos 163.317 registros de reclamações, apenas 74.696 foram avaliadas, e 36.614 foram consideradas resolvidas. Contudo, a plataforma apresenta um índice médio de solução de 77,05%, que o Procon-MG contesta, afirmando que a porcentagem real de soluções efetivas é significativamente menor, cerca de 22,04%.
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O questionamento sobre a metodologia foi debatido na 34ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e levado ao conhecimento do Ministro da Justiça. A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, recém-empossada como presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), enfatizou a necessidade de revisão para assegurar que a plataforma não seja usada para mascarar a eficiência real das empresas.
O Procon-MG acredita que a correção na metodologia da plataforma é crucial para garantir que os consumidores tenham acesso a informações precisas e que as empresas não distorçam a percepção pública sobre a eficácia no tratamento das reclamações. O debate continua, e o órgão aguarda uma resposta do Ministério da Justiça para abordar essas preocupações e promover a transparência no sistema de resolução de conflitos.
