Ambientalistas celebram queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas alertam para ameaças legislativas

Ambientalistas laudaram uma significativa redução no desmatamento da Mata Atlântica, mas simultaneamente expressaram graves preocupações com as “ameaças legislativas” que pairam sobre o bioma. Esta discussão crucial ocorreu na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), em um momento chave da “Semana do Agro”, quando projetos de lei de interesse do agronegócio, vistos como prejudiciais às causas socioambientais, estão em análise.

Dados recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelam uma impressionante redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025, caindo de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a queda acumulada alcançou 47%, um marco histórico para o ecossistema.

O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, fruto de uma colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, confirmou uma diminuição recorde de 40% na supressão de vegetação nativa. Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, enfatizou a relevância desses números.

“É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares,” afirmou Pinto. Ele expressou um “otimismo cauteloso,” projetando que, se o ritmo de redução de 20% a 30% ao ano for mantido, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero ainda antes de 2030.

A restrição de crédito para desmatadores ilegais, uma fiscalização mais rigorosa e a implementação eficaz de políticas públicas são fatores cruciais que contribuem para essa queda. Luiz Fernando Pinto também sublinhou o papel fundamental da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que em dezembro completará duas décadas de vigência.

“A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e no mundo, e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação, e continua sendo atualmente,” destacou o diretor.

Ameaças legislativas ao bioma

No entanto, os ambientalistas emitiram um alerta sobre o denominado “pacote da destruição,” um conjunto de projetos de lei que, se aprovados, podem comprometer esses avanços. Um exemplo é o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza as proteções aos campos de altitude, impactando inclusive a própria Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

“São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é apenas uma floresta de árvores gigantes: ela engloba toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas,” detalhou Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, manifestou preocupação com os dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”. Entre eles, estão propostas que visam à redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos.

“Ao mesmo tempo em que celebramos avanços – e temos passivos históricos que demandam estratégias de recuperação –, vivemos aqui, na verdade, uma ameaça permanente. Precisamos lutar para evitar retrocessos e não perder o que foi conquistado até agora,” alertou o parlamentar.

Urbanização: um desafio persistente

Diversos palestrantes ressaltaram que a Mata Atlântica, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes, é o bioma mais devastado do Brasil. Seus fragmentos se estendem por 17 estados, onde reside 70% da população e se gera 80% do PIB nacional.

O bioma também concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), um cenário agravado pela ocupação desordenada do solo. A urbanização, por exemplo, experimentou um crescimento de 133% (de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes) entre 1985 e 2024.

Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, apontou que 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro se destaca nessa estatística, com um crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas vitais.

Entre as soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas densamente povoadas, é vista como crucial. Especialistas enfatizam que o bioma é fundamental para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será comemorado com uma sessão solene no Plenário da Câmara.