Comissão aprova avaliação geriátrica periódica para pessoas idosas no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central é garantir um acompanhamento preventivo e integral para todas as pessoas idosas brasileiras, a partir dos 60 anos, através de uma avaliação periódica e abrangente.

A proposta detalha que as avaliações serão de natureza multidisciplinar, abordando integralmente o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos pacientes.

Esses exames e consultas serão oferecidos em diversas modalidades: nas unidades de saúde básicas, em centros especializados ou, quando necessário, diretamente no domicílio do paciente. A frequência dessas avaliações será determinada individualmente, baseando-se no risco clínico identificado para cada pessoa idosa.

Para otimizar sua execução, o programa prevê a possibilidade de estabelecer parcerias estratégicas com instituições de ensino superior, como universidades e hospitais universitários, além de entidades da sociedade civil organizada.

Avanços e flexibilidade na implementação

As diretrizes mencionadas estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. Sua aprovação ocorreu na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

O deputado Weliton Prado enfatizou que essa avaliação periódica representa um progresso considerável em comparação com as consultas médicas tradicionais.

Ele destacou: "Ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais."

Uma característica importante do novo texto é a permissão para que a implementação do programa ocorra de maneira gradativa. Isso assegura que a adaptação respeite a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais de saúde em cada região do país.

Além disso, o Poder Executivo será o responsável por estabelecer os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição exata das equipes. Essa flexibilidade garante que o programa seja adaptável e prático em diferentes contextos.

Conforme o relator, pessoas idosas que se submetem a esse tipo de exame demonstram menor risco de internação, uma redução no número de quedas, melhor adesão aos medicamentos, e um aumento significativo na autonomia e no bem-estar emocional.

"A avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário", reiterou o deputado.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões importantes: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei efetivamente, o texto ainda necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.