O Congresso Nacional impulsiona medidas de proteção e combate à violência contra mulheres

O Congresso Nacional, por meio de aprovações recentes na Câmara dos Deputados e no Senado, deu passos significativos para fortalecer a proteção às mulheres e intensificar o combate à violência contra mulheres em todo o Brasil. As decisões incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180, visando oferecer um suporte mais robusto e acessível às vítimas.

Sistema Nacional

Na última terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, considerada um marco, avança agora para análise e votação no Senado Federal.

Conforme detalhado no texto aprovado pelos deputados, o Sistema Nacional visa aprimorar as estratégias de combate à violência de gênero e consolidar a rede de apoio e acolhimento destinada às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

Um dos pilares do PLP é a priorização de casos onde o risco de feminicídio é considerado iminente, buscando intervenções rápidas e eficazes. Essa iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação conjunta e contínua dos Três Poderes para a prevenção da violência de gênero no país.

Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a alocar até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar iniciativas e fortalecer as políticas de proteção, tudo isso no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, garantindo a sustentabilidade das medidas.

Ligue 180

Em uma ação complementar, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto que visa a ampla divulgação do Ligue 180, o reconhecido serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Após sua passagem pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei.

A futura legislação estabelece que o governo federal deverá promover a divulgação do Ligue 180 em diversos canais e locais. Isso inclui meios de comunicação de massa, espaços públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como instituições de ensino, casas de espetáculos, órgãos governamentais, hospitais e sistemas de transporte coletivo.

A principal característica do Ligue 180 é a gratuidade e o sigilo assegurado a todos que o procuram, seja para buscar informações, obter orientação ou formalizar uma denúncia.

A central de atendimento opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo acolhimento, orientação especializada e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.

O acesso ao serviço é possível de qualquer localidade no Brasil. Para mulheres residentes no exterior, há a opção de contato via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é multilingual, disponível em português, inglês, espanhol e Libras.