Cristiano zanin solicita parecer da pgr e agu sobre segundo turno no rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre uma ação do PSD que contesta o resultado eleitoral para o governo fluminense.

Diante desta decisão, os órgãos federais dispõem de um prazo de cinco dias para encaminhar seus entendimentos jurídicos à mais alta corte do país. O Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos.

Zanin atua como relator do processo movido pelo PSD, partido ligado ao candidato Eduardo Paes. A legenda busca reverter o entendimento do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), recalculando o total para o cargo majoritário estadual.

Tal alteração jurídica viabilizou a vitória de Douglas Ruas (PL) logo na etapa inicial do pleito. O índice de sufrágios válidos do candidato saltou de 49,27% para 50,88%.

Para a direção partidária do PSD, a definição de uma nova etapa de votação precisa refletir estritamente a vontade popular nas urnas, afastando interferências de trâmites processuais posteriores.

A agremiação sustenta em sua argumentação que candidaturas com registros indeferidos não deveriam influenciar o cálculo final ao permanecerem na disputa sob expectativa de anulação futura.

Após a coleta de todas as manifestações formais solicitadas, caberá ao magistrado relator emitir sua deliberação definitiva sobre o caso.

Vale lembrar que, em demanda anterior correlata, o ministro Zanin já havia rejeitado um pleito formulado pela campanha de Eduardo Paes para paralisar os efeitos da decisão do TSE que sacramentou o triunfo de Ruas na primeira fase.