Comissão da Câmara aprova política nacional para a saúde na escola, fortalecendo integração com o SUS

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa transformar em legislação as diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), ativo desde 2007, consolidando as ações de saúde preventiva e promoção do bem-estar nas escolas públicas, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, de autoria do deputado Samuel Santos (Pode-GO). A versão final optou por integrar uma política pública já existente, removendo a criação de um novo Programa de Medicina Preventiva Escolar.

"O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei", destacou a deputada Nely Aquino, ressaltando a importância da formalização legal.

Objetivos da política nacional

Entre os principais objetivos da nova política estão a promoção da saúde e a prevenção de doenças no ambiente escolar, além do fortalecimento da integração entre as redes públicas de saúde e educação. Busca-se também fomentar uma cultura de paz e os direitos humanos, enfrentar vulnerabilidades que comprometam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes, e estimular o protagonismo de crianças e adolescentes nas ações de saúde.

Assim como já ocorre com o Programa Saúde na Escola, a adesão a esta política nacional permanecerá facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, dependendo de acordos entre os entes federativos.

Ações prioritárias mantidas

O substitutivo incorpora à legislação diversas ações já desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola. Estas incluem a identificação das necessidades de saúde dos estudantes, a promoção de uma alimentação saudável, a atualização da caderneta de vacinação e a prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco, com foco especial no combate ao uso de cigarros eletrônicos.

A política também incentiva a atividade física, a educação em saúde e a prevenção de doenças crônicas e do câncer. As ações prioritárias serão definidas posteriormente em regulamento, com base em evidências científicas, prioridades epidemiológicas e as necessidades específicas de cada localidade.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda passará por análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei efetivamente, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.