Receita Federal endurece regras do Remessa Conforme para barrar ilegalidades

A Receita Federal prepara uma reformulação profunda no programa Remessa Conforme para intensificar o combate à pirataria e à circulação de produtos irregulares no comércio eletrônico internacional. A estratégia, detalhada por representantes do órgão em Brasília, prevê a exclusão sumária de marketplaces que não alcancem um alto patamar de conformidade nas vendas.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

Batizada de Remessa Conforme 2.0, a iniciativa apostará na inteligência artificial para cruzar imagens de scanners com as descrições dos pacotes. Plataformas que falharem em manter pelo menos 98% de conformidade serão banidas. Além disso, o sistema estabelecerá uma linha direta de comunicação de dados, permitindo que a Receita monitore e avalie os produtos antes mesmo de sua comercialização, superando o modelo atual de fiscalização puramente reativa.

Providências adotadas e desdobramentos legais

Com o avanço das encomendas internacionais e os desafios operacionais na checagem de milhões de pacotes, a medida busca dar mais agilidade e segurança jurídica. A expectativa do governo é que o novo filtro tecnológico preserve a reputação digital e garanta um ambiente mais equilibrado para o consumidor brasileiro.