A Receita Federal implementará, ainda neste ano, um novo sistema no programa Remessa Conforme com o objetivo de excluir plataformas de comércio internacional que permitam a comercialização de produtos subfaturados, falsificados ou outras ilegalidades. Essa iniciativa representa um avanço crucial no combate à pirataria e à entrada de mercadorias irregulares no país.
As alterações foram detalhadas por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados dedicada ao tema da pirataria.
Betto explicou que a fiscalização de encomendas será significativamente aprimorada já em 2024, por meio da utilização de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá analisar o conteúdo dos pacotes, comparando imagens geradas por scanners com as descrições das compras.
Plataformas que não atingirem um índice mínimo de 98% de conformidade com as regras estabelecidas serão automaticamente excluídas do Remessa Conforme.
Fabrício Betto ressaltou que as próprias plataformas digitais demonstram interesse em identificar e remover vendedores que atuam de forma ilícita. Ele citou o exemplo de camisetas falsificadas de clubes esportivos, destacando a complexidade do processo atual para aplicar o perdimento dessas mercadorias.
"Em um universo de quase 200 milhões de pacotes, a dificuldade é imensa. É preciso exigir do representante da marca a comprovação e a manifestação", afirmou o coordenador, enfatizando a necessidade de agilizar e simplificar esses procedimentos.
Ele complementou que as plataformas, ao serem provocadas pela Receita Federal e detectarem irregularidades, prontamente excluem o vendedor de seu ambiente, reconhecendo o impacto negativo que tais práticas geram para sua reputação.
Remessa Conforme 2.0: comunicação direta
O projeto, batizado internamente como Remessa Conforme 2.0, prevê a implementação de uma comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas de comércio eletrônico, eliminando a necessidade de intermediários.
O objetivo principal é permitir que a Receita Federal avalie a conformidade de um produto antes mesmo de seu anúncio ser publicado, prevenindo a entrada de itens não autorizados no Brasil.
Betto detalhou que a estratégia visa superar a fiscalização reativa, que ocorre apenas na chegada da encomenda ao país, uma vez que o volume de remessas internacionais tem crescido exponencialmente. Ele destacou que, após o restabelecimento da isenção tributária para pequenas compras do exterior em maio, o movimento já registrou um aumento de 30%.
Adicionalmente, as novas medidas buscam minimizar o risco de vazamento de dados dos destinatários, um problema que frequentemente os expõe a golpes e fraudes.
Combate à pirataria na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) enalteceu a atuação da Receita e defendeu a necessidade de um tratamento especializado para o combate à pirataria em todas as esferas do serviço público. Ele exemplificou a questão com o problema das sementes produzidas em desacordo com a regulamentação nacional.
Lopes criticou a falta de coordenação: "Caminhões de sementes transgênicas produzidas fora das normas são retidos, mas a ausência de conhecimento específico por parte da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal ou de outros órgãos impede a apreensão efetiva da mercadoria, resultando em sua liberação."
O parlamentar alertou para o grave risco que sementes não conformes representam, podendo introduzir pragas e doenças nas colheitas brasileiras, com impactos devastadores para a agricultura.
Lopes também sugeriu à Receita Federal que realize o cruzamento de dados entre os 47 milhões de CPFs que efetuam compras internacionais e suas respectivas declarações de renda, visando identificar potenciais irregularidades fiscais.
Volume crescente e impacto econômico
A Receita Federal divulgou dados alarmantes: o volume de encomendas do exterior saltou de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para impressionantes mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, projeta-se uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões provenientes dessas remessas, o que equivale a 10% do total importado pelo país.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, argumentou que a elevada carga tributária contribui para o aumento da comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação tanto com os desdobramentos da retomada da isenção para pequenas compras internacionais quanto com a implementação do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.
RCWTV 
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