Fim das licenciaturas a distância gera debate acalorado na Câmara sobre qualidade e acesso

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi palco de uma intensa audiência pública onde participantes expressaram opiniões divergentes sobre o fim da oferta exclusiva de licenciaturas a distância (EaD). A discussão central gira em torno do impacto dessa medida no acesso ao ensino superior e na qualidade da educação, especialmente para estudantes que residem em localidades afastadas dos grandes centros urbanos. Representantes de instituições de ensino e de alunos alertam para a potencial dificuldade de acesso.

Por outro lado, os defensores da alteração argumentam que a imposição de um componente presencial na formação de professores é vital para assegurar a excelência na educação.

Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, destacou que 73% dos municípios brasileiros, totalizando mais de 4 mil localidades, não dispõem de educação superior presencial. Em sua avaliação, a supressão da modalidade EaD para licenciaturas pode barrar o acesso ao ensino superior para a parcela mais vulnerável da população.

"Ao extinguir os cursos a distância no Brasil, o Ministério da Educação fecha as portas para os mais pobres, para pessoas com deficiência, para mães solo e para aqueles sem outras chances de acesso ao ensino superior", afirmou Holz. Ele enfatizou a necessidade de focar na qualidade da educação superior, independentemente da modalidade, seja presencial ou a distância.

A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente da audiência, alinhou-se à visão de Ricardo Holz, salientando que os estudantes serão os maiores prejudicados. A parlamentar ainda alertou que a interrupção das licenciaturas EaD pode agravar a escassez de professores no sistema educacional.

"O Brasil já lida com um déficit de professores na educação básica", declarou a deputada. "Em vez de expandir as oportunidades de formação docente, as novas diretrizes podem restringir o acesso ao ensino superior, diminuir a oferta de vagas e impedir que milhares de brasileiros concretizem o sonho da graduação e da docência. Os efeitos dessas alterações recairão sobre os alunos e, crucialmente, sobre o futuro da educação brasileira."

Impacto na qualidade do ensino

Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução, seguida por um decreto em 2025, estabelecendo que no mínimo 30% das atividades dos cursos EaD devem ser realizadas presencialmente. Adicionalmente, o MEC proibiu a oferta de cursos a distância em áreas como saúde (medicina, enfermagem, odontologia e psicologia) e direito.

Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e secretário de Educação de Porto Alegre, classificou as mudanças do MEC como essenciais. Ele argumenta que os cursos EaD frequentemente priorizam o lucro em detrimento da qualidade do ensino.

O especialista citou dados do exame nacional de desempenho, que revelaram que apenas 53% dos graduados em EaD no ano anterior atingiram a nota mínima. Em contraste, na modalidade presencial, cerca de 74% dos alunos alcançaram a proficiência esperada, evidenciando uma disparidade na qualidade da educação.

Pascoal enfatizou que, ao oferecer uma formação de baixa qualidade da educação para futuros professores, os cursos EaD acabam por prejudicar as crianças mais carentes, que dependem das escolas públicas.

"O verdadeiro empregador desses profissionais são as redes públicas, que acolhem o professor em sala de aula, não a instituição que o forma e o 'vende'", pontuou Pascoal. Ele ressaltou a importância de uma formação sólida para que esses docentes possam atender os alunos mais vulneráveis do Brasil, garantindo seus direitos de aprendizagem e permitindo que a educação desempenhe seu papel transformador contra a miséria e a violência.

Maria Júlia Lima, Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas que indica que até 60% da aprendizagem está diretamente ligada ao professor. Para ela, esse dado sublinha a urgência de investir em formação de qualidade da educação para os profissionais, caso o país almeje aprimorar a educação básica.