Comissão aprova regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece um regime simplificado para a gestão de projetos esportivos de pequeno porte, abrangendo desde a apresentação e execução até o acompanhamento e a prestação de contas. Esta medida, aprovada recentemente, visa desburocratizar o setor e impulsionar iniciativas essenciais em todo o Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 1620/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Pedroso enfatizou que “a redução de exigências administrativas pode favorecer essas iniciativas”, destacando o potencial impacto positivo da proposta.

É importante ressaltar que o regime simplificado proposto pelo substitutivo de Saulo Pedroso terá aplicação exclusiva a projetos que recebam financiamento de recursos orçamentários da União, de incentivos fiscais federais ou de instrumentos de cooperação de âmbito federal.

Diretrizes e abrangência dos projetos

A proposta visa contemplar projetos de pequeno porte focados no fomento ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação. O público prioritário inclui crianças, adolescentes, estudantes e comunidades.

Tais iniciativas deverão ser implementadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino, garantindo um alcance diversificado.

Um limite de valor total para os projetos será estabelecido em regulamento futuro, assegurando a compatibilidade com as regras simplificadas propostas.

O texto prevê diversas facilidades, como a adoção de um plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, acompanhamento orientativo e prestação de contas por meio de um relatório simplificado de execução física e financeira.

Próximos passos da tramitação

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei