Mulheres e ativistas clamam por aprovação imediata de projeto que criminaliza a misoginia

A votação do PL 896/23, que propõe a criminalização da misoginia, foi um pedido enfático de participantes de um debate na Câmara dos Deputados. Ativistas e especialistas solicitaram que a proposta seja levada ao Plenário antes das eleições, destacando sua importância fundamental no combate à violência de gênero, enraizada na cultura de ódio contra as mulheres.

Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, alertou para a grave realidade brasileira, onde o país ocupa a quinta posição global em execuções de mulheres. Segundo ela, a aprovação do projeto transcende a proteção individual, impactando diretamente o modelo civilizatório da nação.

“Enquanto uma fila de mulheres aguarda ser vitimada por feminicídio, uma fila ainda maior de potenciais feminicidas está sendo formada, com a prática alarmante de meninos criando listas de meninas ‘estupráveis’ em tempo real”, declarou Estela Bezerra. Ela enfatizou a urgência de “dar um basta” a essa realidade, por meio da aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil.

A secretária complementou que a sanção da proposta enviará uma mensagem inequívoca à sociedade: a intolerância a uma mentalidade que desrespeita o corpo feminino a ponto de justificar sua execução.

Equiparação ao racismo e definição de misoginia

O projeto de lei, que já recebeu aprovação do Senado, estabelece a equiparação da misoginia ao racismo, classificando-a como crime inafiançável e imprescritível. Essa medida visa conferir à violência de gênero a mesma gravidade jurídica dedicada a outras formas de discriminação.

A misoginia é explicitamente definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, unicamente por sua condição feminina. A legislação prevê, para tais atos, pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, reiterou o dever constitucional do Estado de assegurar proteção a todos contra qualquer violação. Contudo, ela ressaltou que, na realidade, a violência contra a mulher inviabiliza ou anula o pleno gozo de diversos direitos humanos.

“É imperativo avançar, pois o ódio e a discriminação agem como catalisadores para manifestações privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres. Essa aversão estrutural, por sua vez, obstrui a ascensão feminina a posições de poder”, afirmou Marlise Matos. Ela concluiu que “os discursos de ódio representam as primeiras expressões da violência, raramente começando com agressões físicas diretas como facadas ou tiros”.

Ainda há muito a avançar na legislação

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que preside a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou a recente evolução da legislação protetiva feminina no Brasil. Ela mencionou que a Convenção de Belém, marco inicial no reconhecimento da violência contra a mulher, data de 1994, e a Lei Maria da Penha, um pilar fundamental, completou apenas 20 anos em 2006.

A parlamentar apelou à mobilização feminina, não apenas para garantir a aprovação do projeto que visa a criminalização da misoginia, mas também para assegurar o efetivo cumprimento da lei após sua promulgação.

“Tudo é muito recente, e não podemos nos dar ao luxo de esperar 12 anos entre uma legislação e outra, tampouco acreditar que as leis, por si sós, serão automaticamente cumpridas”, argumentou a deputada. Ela enfatizou que “o movimento de mulheres deve manter-se em constante sintonia com essas conquistas, pois, sem a mobilização feminina nas ruas, as próprias leis aprovadas por esta Casa correm o risco de serem invisibilizadas”.

Na semana anterior, os deputados concederam urgência para que a proposta de criminalização da misoginia fosse votada diretamente no Plenário. A previsão é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda persista a falta de consenso entre os partidos quanto ao texto final a ser aprovado.

Para mais informações sobre o impasse, leia: Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso.