Comissão da Câmara dos Deputados avança com Política Nacional de Saúde na Escola

Recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta medida visa promover a integração entre as áreas de saúde e educação, com o propósito de assegurar o desenvolvimento pleno e integral dos estudantes em todo o país.

A aprovação ocorreu sob a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão proposta pela Comissão de Saúde. O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), e incluiu um ajuste para otimizar a clareza e evitar repetições.

A deputada Silvia Cristina enfatizou a importância da iniciativa, declarando que “a conexão entre saúde, bem-estar e o rendimento acadêmico é inegável, e o ambiente escolar representa um local estratégico para o desenvolvimento de programas de promoção da saúde.”

Adesão facultativa para instituições de ensino

A nova política nacional prevê a possibilidade de adesão facultativa por parte de instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam na educação básica, ampliando seu alcance potencial.

Para sua efetivação, a implementação da política deverá estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem integrada e padronizada.

O texto substitutivo aprovado contempla ações específicas para o controle do tabagismo tradicional e a restrição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, a proposta dedica atenção especial à prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a outras doenças crônicas não transmissíveis.

Tramitação e próximos estágios

Antes de se tornar lei, o projeto passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação final dependerá do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.