O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recentemente em Brasília uma proposta para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sugerindo o pagamento por hora trabalhada como uma alternativa aos projetos que visam extinguir a escala 6x1. A iniciativa de Flávio Bolsonaro busca permitir que o próprio empregado determine seu período de atuação, mantendo os direitos trabalhistas.
A "sugestão", como o próprio senador a descreveu, foi debatida com membros do Partido Liberal (PL) durante um encontro na capital federal. Após a reunião, Flávio Bolsonaro explicou aos jornalistas que o objetivo é modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a aos avanços tecnológicos sem comprometer as garantias dos trabalhadores.
"Foi apresentada à nossa bancada esta alternativa de trabalho remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas", detalhou o senador. Ele assegurou que todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias, seriam mantidos, "obviamente, de forma proporcional às horas trabalhadas".
O contexto da jornada de trabalho no Congresso
A proposta de Flávio Bolsonaro surge em um contexto de intensa discussão legislativa sobre o tema. Em abril, o governo federal já havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei, sob regime de urgência constitucional, que prevê o fim da jornada 6x1.
O projeto do Executivo sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem corte salarial. Isso faria com que os trabalhadores atuassem, no máximo, cinco dias por semana.
Embora a iniciativa do governo receba apoio de entidades sindicais e representações de classe, encontra objeções por parte de entidades patronais e divide a opinião de especialistas.
Uma pesquisa recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, desde que não haja impacto negativo nos salários.
A visão de Flávio Bolsonaro sobre a proposta governamental
Flávio Bolsonaro, por sua vez, classificou a proposta do governo como inoportuna e com viés eleitoreiro. Ele argumenta que ela "tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver" questões de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida.
O senador alertou que a medida poderia "gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar".
Segundo o senador, o modelo de pagamento por horas trabalhadas concederia aos empregados a liberdade de "escolherem" a carga horária desejada. "Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação", explicou Flávio Bolsonaro.
Ele enfatizou que, em sua visão, essa proposta traria benefícios significativos, especialmente para as mulheres.
"Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos", afirmou o senador. Ele exemplificou que, com a mudança legislativa, "a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho".
Consequentemente, haveria "oportunidade de trabalho" para esse grupo, concluiu Flávio, que optou por não responder a perguntas dos jornalistas após suas declarações.
O contraponto do governo e a equidade de gênero
A proposta de Flávio Bolsonaro, no entanto, contraria a visão do governo federal. O Executivo considera o fim da escala 6x1 uma prioridade, alegando que a medida promoveria a equidade de gênero no mercado de trabalho e aliviaria a sobrecarga de mulheres que enfrentam a dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam essa disparidade. Eles indicam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, contra 11,7 horas dos homens.
Para mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é ainda maior, superando em 1,6 hora por semana o tempo dedicado por mulheres brancas.
Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, acredita que o término da jornada 6x1 pode ter um impacto positivo na distribuição de tarefas domésticas.
"O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural", declarou a secretária à Agência Brasil. Ela complementou que a mudança permitiria "os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado".
RCWTV 
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