Aneel aprova repasse de R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz em 22 distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (19), a destinação de até R$ 5,5 bilhões para promover um significativo desconto na conta de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia no Brasil. Essa iniciativa beneficiará clientes nas regiões Norte e Nordeste, além de localidades no Mato Grosso, em Minas Gerais e no Espírito Santo, visando aliviar o custo da energia elétrica.

O objetivo central da Aneel é mitigar o impacto das tarifas em áreas que historicamente enfrentam custos mais elevados para a geração e distribuição de energia. Isso se aplica especialmente a regiões isoladas, que dependem de usinas termelétricas movidas a diesel, as quais encarecem o serviço.

Embora a estimativa de desconto médio nas tarifas possa alcançar até 4,51%, o percentual exato ainda será determinado. Ele dependerá diretamente do montante total de recursos arrecadados e dos reajustes tarifários que cada distribuidora aplicar ao longo do ano de 2026.

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Origem dos recursos para o desconto

Os fundos que viabilizam este desconto provêm do encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP). Este valor é pago pelas usinas hidrelétricas à União em contrapartida pela utilização dos recursos hídricos para a produção de energia elétrica.

Na prática, embora as geradoras sejam as responsáveis pelo pagamento inicial, o custo do UBP é invariavelmente incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras, sendo, em última instância, repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, o pagamento do UBP pelas hidrelétricas era efetuado de forma parcelada, com os valores transitando pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo estratégico para o financiamento de políticas no setor elétrico.

Uma legislação recente abriu a possibilidade para que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras, oferecendo um desconto de 50%. Em troca, os recursos arrecadados seriam direcionados para a redução das tarifas de energia em áreas sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como a medida será implementada

A Aneel já aprovou a metodologia específica para a distribuição desses recursos entre as distribuidoras que serão beneficiadas pela iniciativa.

O critério de alocação foi desenhado para assegurar um equilíbrio nos efeitos dos descontos entre as concessionárias. Para isso, são levados em consideração fatores como o tamanho de cada mercado consumidor e os custos inerentes à energia em cada região.

Inicialmente, o governo projetava uma arrecadação de até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Contudo, a adesão não foi universal: das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, resultando na previsão final de cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento por parte das hidrelétricas está agendado para o mês de julho. Após essa etapa, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por informar à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Somente com essa confirmação a agência reguladora poderá definir os percentuais preliminares de desconto que serão aplicados nas contas de luz dos consumidores.

Cenários de desconto médio

A Aneel atualmente trabalha com a projeção de três cenários distintos para o desconto médio nas tarifas, dependendo do total arrecadado:

• Com uma arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• Com uma arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• Com uma arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

A agência esclarece que o percentual efetivo a ser aplicado a cada distribuidora será influenciado pelos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.

Quem será contemplado

A medida de redução tarifária abrangerá os consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas seguintes áreas:

• Regiões Norte e Nordeste;
• Estado do Mato Grosso;
• Partes do estado de Minas Gerais;
• Partes do estado do Espírito Santo.

É importante ressaltar que essa política beneficia especificamente os consumidores classificados como “cativos”, ou seja, aqueles que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.

Descontos já aplicados

Algumas distribuidoras já iniciaram a utilização de parte desses recursos, mesmo antes da arrecadação definitiva. Concessionárias como a Neoenergia na Bahia e a Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus respectivos processos tarifários.

A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu um aporte de R$ 735 milhões provenientes da repactuação. Segundo dados da Aneel, essa injeção financeira permitiu que o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficasse em 6,58%, um percentual significativamente menor do que a alta de 23,15% que seria aplicada sem esse suporte.

Outras empresas, incluindo a Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para poderem implementar os novos descontos tarifários em suas respectivas áreas de atuação.

Propósito da iniciativa

A Aneel reitera que a política tem como finalidade primordial reduzir o impacto da conta de luz em regiões que, historicamente, apresentam custos operacionais mais elevados e um menor número de consumidores em comparação com outras partes do território nacional.

Essas localidades frequentemente dependem de uma matriz energética com maior participação de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que contribuem para o encarecimento da produção e da distribuição de energia elétrica.

De acordo com a agência, o efeito integral dos descontos será incorporado de forma gradual aos reajustes e às revisões tarifárias das distribuidoras ao longo do ano de 2026, garantindo uma aplicação contínua do benefício.