Pagamento do lote especial de restituição do IRPF inicia hoje

A Receita Federal inicia o pagamento do lote especial de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) nesta quarta-feira (15), beneficiando cerca de 3,5 milhões de contribuintes com um montante de R$ 460 milhões. Este lote especial destina-se a quem apurou valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024, mesmo sem ter a obrigatoriedade de entregar a declaração.

Para verificar a elegibilidade e o status desta restituição, apelidada de 'cashback', os interessados podem acessar o portal da Receita Federal, especificamente na seção Meu Imposto de Renda, ou utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal.

Os valores serão creditados diretamente na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

Conforme esclarecido pelo Ministério da Fazenda, são elegíveis para esta restituição os contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração de IRPF em 2025, acumularam créditos que lhes conferem direito à restituição durante o ano-calendário de 2024.

Com base em dados já em posse da Receita Federal, foi possível gerar automaticamente declarações de receita simplificadas. Esse processo permitiu identificar os valores a serem restituídos sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.

Os beneficiários deste lote também terão a possibilidade de acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita. Isso permite a conferência dos dados, a inclusão de informações adicionais ou a realização de ajustes, caso sejam necessários.

Para ter acesso ao valor da restituição, é fundamental que o contribuinte cumpra os seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a apresentar a declaração de IRPF referente ao ano de 2025;
• Não ter submetido a declaração de forma espontânea;
• Ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
• Possuir direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
• Manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF.

É importante salientar que este lote especial opera com um cronograma independente e não se confunde com o calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo pagamento do lote regular está agendado para 31 de julho.

A Receita Federal reforça a recomendação para que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para quaisquer consultas e para o acompanhamento de todo o processo de restituição.

Diferença entre os lotes de restituição

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular do IRPF 2026, que segue suas datas previamente estabelecidas.

Este lote possui um cronograma específico e é direcionado exclusivamente aos contribuintes que não realizaram a apresentação da declaração.

Os pagamentos dos lotes regulares, por outro lado, prosseguem normalmente para os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. A Receita Federal confirma que o próximo lote regular será liberado em 31 de julho.