Flávio Dino intima dirigentes partidários a esclarecerem controle de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional forneçam esclarecimentos sobre a suposta interferência na destinação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que indicaram a atuação de dirigentes partidários nesse processo.

A intimação, expedida nesta quarta-feira (15), surgiu a partir de uma entrevista concedida na terça-feira (14) por Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), à GloboNews. Na ocasião, Costa Neto confirmou publicamente a interferência de dirigentes partidários na indicação das emendas.

Em seu despacho, o ministro Flávio Dino justificou a ação, afirmando que “Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”.

Flávio Dino atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, um processo que investiga a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares.

No despacho mais recente, Dino ressaltou que a entrevista de Costa Neto ocorreu no mesmo dia em que o ministro solicitou ao Congresso Nacional esclarecimentos sobre a possível intervenção de políticos sem mandato na escolha dos beneficiários das emendas. Essa prática, segundo o ministro, afronta os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, reiterou Dino na determinação desta quarta-feira.

O ministro complementou, referindo-se à entrevista de Costa Neto no programa Estúdio i da GloboNews: “Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”.

Dino enfatizou que, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, Costa Neto respondeu afirmativamente, acrescentando que outros presidentes de partidos também realizam essa indicação.

Para o ministro, se as informações prestadas pelo presidente do PL se confirmarem, elas representam “uma novidade relevante”, visto que a investigação em andamento no STF, desde 2021, não possui registros dessa específica modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União.

Partidos sob escrutínio

Além do Partido Liberal (PL), liderado por Costa Neto, a determinação de Dino abrange outras 20 legendas. Entre elas estão Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

As legendas devem esclarecer se seus respectivos presidentes utilizam cotas, reservas ou outros mecanismos para a alocação de emendas parlamentares. Em caso afirmativo, deverão detalhar a natureza, finalidade e abrangência dessas práticas.

Adicionalmente, os partidos precisam informar quem autoriza e delibera sobre o uso de tais mecanismos, qual o fundamento jurídico-normativo que os sustenta, por quais instrumentos são formalizados (normas, atas ou similares) e como a destinação dos recursos é definida.

Flávio Dino justificou a requisição, afirmando que “as informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”.

Outras ações do ministro

Em outra frente, na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto, além de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A defesa do presidente do PL, na ocasião, argumentou que as medidas cautelares foram estabelecidas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A defesa de Costa Neto reiterou que ele nega a prática de qualquer crime. Considera, ainda, “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.