A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei fundamental que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar fotografias com seus trajes tradicionais em documentos oficiais de identificação. A proposta, que visa a assegurar a representatividade e combater a discriminação, agora segue para análise do Senado.
A versão final do texto, aprovada em Plenário, foi elaborada pela relatora deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), a partir do Projeto de Lei 3839/23, originalmente proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Conforme o parecer de Sônia Guajajara, "As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais", reforçando a importância da medida.
Esta nova regulamentação abrangerá diversos documentos oficiais, incluindo carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e passaportes. O substitutivo aprovado especifica que o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, será permitido, contanto que a fisionomia da pessoa seja claramente reconhecível.
Para mais detalhes sobre a votação e o debate, é possível assistir à sessão na íntegra.
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