A rede varejista Fast Shop recebeu uma multa recorde de R$ 1.040.278.141 do governo do estado de São Paulo, após investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) revelarem que a empresa concedeu vantagens indevidas a agentes públicos, obteve benefícios tributários de forma irregular e interferiu em processos de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
O montante bilionário da multa, que supera R$ 1,04 bilhão, reflete os valores ilicitamente auferidos pela Fast Shop e representa a maior sanção já imposta no Brasil sob a égide da Lei Anticorrupção.
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Detalhes da investigação de corrupção
As investigações da CGE-SP indicaram que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., uma empresa gerida pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto. O objetivo era a prestação de serviços focados na recuperação de créditos tributários de ICMS, especialmente aqueles originados do regime de substituição tributária.
Ficou comprovado que a varejista tinha conhecimento da utilização inadequada de informações privilegiadas. Além disso, o esquema envolvia o uso do certificado digital da própria Fast Shop, evidenciando a participação da empresa no processo.
O governo estadual detalhou que a atuação criminosa prometia a facilitação de processos tributários, uma "blindagem" contra fiscalizações e a intermediação em operações de monetização de créditos. A Fast Shop, por sua vez, obteve créditos tributários indevidos no valor de R$ 1,04 bilhão.
Esse montante é resultado da prática de mineração de dados fiscais, que consistia na prospecção e homologação irregular de créditos tributários, utilizando informações às quais a empresa não deveria ter acesso legítimo.
As apurações revelaram que os créditos totais examinados somaram cerca de R$ 1,59 bilhão. Desses, a parcela que excede R$ 1,04 bilhão foi supostamente calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados adquiridos de maneira ilícita. Isso resultou em vantagem indevida para a empresa e considerável prejuízo ao Tesouro do Estado. A penalidade imposta foi equivalente ao valor total da fraude identificada.
Para mais informações sobre o caso, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Contexto da Operação Ícaro
Esta ação é um desdobramento da Operação Ícaro, lançada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
O MPSP informou que, em 15 de setembro do ano passado, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal. Este acordo envolveu o Ministério Público, dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop, que se comprometeram a pagar um total de R$ 100 milhões como prestação pecuniária penal.
O GEDEC, em abril, enviou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas propostas para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS relacionados à substituição tributária e ao sistema e-CREDAC. O objetivo principal é prevenir riscos de corrupção e fortalecer os controles estruturais, conforme declaração do MPSP.
A Agência Brasil entrou em contato com a Fast Shop para obter um posicionamento da empresa, e permanece à disposição para sua manifestação.
RCWTV 
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