PGR solicita ao STF condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta segunda-feira (11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja condenado pelo crime de coação no curso do processo. A solicitação, parte das alegações finais do procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em ações que teriam visado ameaçar sanções estrangeiras contra ministros e o Brasil, com o intuito de favorecer seu pai, Jair Bolsonaro, na trama golpista.

Este pleito crucial está inserido nas alegações finais que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Suprema Corte.

Importante lembrar que, em novembro do ano anterior, o STF já havia acolhido uma denúncia da PGR no inquérito que investigava a conduta do ex-parlamentar. A apuração focava em sua suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para fomentar um “tarifaço” contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros tanto do governo federal quanto da própria Corte.

Nas alegações, Gonet detalha que Eduardo Bolsonaro teria demonstrado condutas criminosas ao utilizar suas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo, segundo a acusação, seria ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra os ministros do STF e o próprio Brasil, buscando assim “livrar” Jair Bolsonaro de uma condenação no processo referente à trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, destacou o procurador-geral em suas considerações.

A acusação da PGR também enfatizou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não ficaram apenas no campo verbal; elas foram concretizadas, gerando prejuízos significativos para o Brasil.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, complementou Gonet, sublinhando o impacto econômico das ações.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Vale ressaltar que ele perdeu seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU, por sua vez, argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.