Operação salvaguarda afasta integrantes de facções das unidades apac em minas gerais

A Operação Salvaguarda, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Dos casos mapeados, 24 detentos já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial.

A força-tarefa reuniu órgãos estratégicos de segurança pública para o compartilhamento de informações qualificadas e planejamento conjunto. Participaram da ação o GSI/MPMG, a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.

Critérios de compatibilidade e o método apac

A estruturação da operação nasceu da necessidade urgente de verificar a compatibilidade de determinados detentos com o método Apac. O foco principal foi barrar a permanência de indivíduos com histórico de condenações por crime organizado, vínculos faccionais ou perfil penal incompatível com unidades de menor contenção prisional.

Como referência legal, a atuação seguiu as diretrizes da Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024. A norma estabelece regras claras para a ocupação de vagas nos Centros de Reintegração Social, destacando:

• Impossibilidade de integração a organização criminosa;
• Inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares;
• Proibição de pertencimento a qualquer facção criminosa estruturada.

Abrangência regional e articulação institucional

O alcance da operação mobilizou diferentes regiões do estado, exigindo análises individualizadas de perfis em diversas cidades. Entre as localidades abrangidas pelo levantamento rigoroso destacam-se unidades situadas em:

• Araxá
• Conselheiro Lafaiete
• Divinópolis
• Frutal
• Inhapim
• Paracatu
• Patos de Minas
• Pedra Azul
• Pouso Alegre
• Salinas
• Teófilo Otoni

A partir dos dados consolidados pelo GSI/MPMG, as informações foram repassadas diretamente aos promotores de Justiça das Varas de Execuções Penais. Essa integração garantiu unidade de entendimento técnico e segurança jurídica no fluxo institucional para as decisões de transferência.

Próximos passos e segurança pública

As autoridades de segurança informaram que os levantamentos continuam em andamento, com novos casos sob análise detalhada. O objetivo central das medidas é garantir que o cumprimento de pena ocorra estritamente em locais compatíveis com o grau de risco de cada indivíduo.

Dessa forma, o MPMG e os órgãos parceiros buscam preservar a ordem pública, a disciplina dentro dos estabelecimentos prisionais e a integridade da filosofia e do método Apac no estado de Minas Gerais.