MPMG pede suspensão de shows de R$ 1,8 milhão em Santa Bárbara do Tugúrio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência nesta quinta-feira (6) para barrar gastos milionários com a contratação de atrações artísticas. Diante de indícios de graves desproporcionalidades orçamentárias, o MPMG pede suspensão de shows programados para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, cujos contratos somam R$ 1.816.000,00.

A medida questiona as contratações por inexigibilidade de licitação de artistas de renome, como Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy, além de Delino Marçal. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o valor gasto somente com o cachê dessas apresentações supera significativamente a capacidade financeira da cidade, localizada na região do Campo das Vertentes.

Disparidade entre arrecadação e gastos com festividades

A fundamentação da ação judicial baseia-se em um laudo técnico minucioso elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do órgão ministerial. O estudo revelou que o montante investido nos shows ultrapassa toda a previsão de arrecadação própria do município para o ano de 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.

Além da disparidade direta com as receitas próprias, os dados apontam um crescimento vertiginoso nas despesas com festas nos últimos anos. Em 2024, a prefeitura destinou cerca de R$ 1,6 milhão para eventos, valor que saltou para R$ 4,9 milhões em 2025. Especificamente no caso da Festa da Banana, a alta nos investimentos superou os 300% no mesmo período.

Remanejamento de recursos de áreas essenciais

Para conseguir custear a agenda festiva, a administração municipal efetuou sucessivas manobras orçamentárias entre 2024 e 2026. A análise técnica aponta que mais de R$ 4,6 milhões foram remanejados mediante o cancelamento de dotações orçamentárias que deveriam atender demandas prioritárias da população local.

Segundo o levantamento do MPMG, os valores retirados afetaram diretamente a manutenção e melhoria de serviços fundamentais no município, tais como:

• Saúde pública: anulação de verbas voltadas ao atendimento da população;
• Educação: redução de investimentos na rede de ensino municipal;
• Infraestrutura urbana: corte de recursos originalmente destinados a obras e manutenção.

O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves enfatiza na ação que a realização de despesas dessa magnitude afronta diretamente os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa. O representante do Ministério Público reforçou que o órgão não se opõe a eventos culturais, mas defende que a aplicação dos recursos públicos deve observar a capacidade financeira do município e os serviços essenciais.

Pedidos formulados na Ação Civil Pública

Diante das irregularidades identificadas, o Ministério Público formalizou uma série de requerimentos urgentes ao Poder Judiciário para resguardar o erário municipal e reestabelecer a legalidade na gestão dos recursos públicos.

• Sustação de pagamentos: interrupção imediata de repasses pendentes referentes aos contratos dos shows;
• Bloqueio de verbas: congelamento dos valores orçados que ainda não foram desembolsados;
• Proibição das apresentações: veto ao cumprimento da agenda dos artistas contratados para o evento;
• Teto para futuros gastos: limitação de despesas com atrações artísticas aos valores praticados em 2024, corrigidos pela inflação.

A ação agora aguarda a decisão do Poder Judiciário, que avaliará o pedido de liminar para impedir novos desembolsos por parte da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio.