O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os títulos somam uma cifra de R$ 4,7 bilhões.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O órgão atuou para reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizado em Brasília. As ordens judiciais previam o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em conta judicial.
Isso ocorreu mesmo sem o trânsito em julgado das ações que atestavam a dívida da União.
Em sua fundamentação, Benedito Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça já havia ordenado a anulação de pagamentos semelhantes emitidos sem a devida conclusão processual.
Mais de um ano após a ordem inicial, os recursos continuavam retidos em contas judiciais, totalizando a quantia bilionária bloqueada.
O escândalo veio a público após apuração do portal Metrópoles. A reportagem expôs a assinatura de um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos.
Ela é esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. A remuneração estaria condicionada ao êxito nos litígios das usinas.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Por meio de nota oficial, a banca de advocacia confirmou a parceria jurídica com a instituição para atuar nas demandas de precatórios.
No entanto, negou o recebimento de qualquer quantia a título de pró-labore ou de honorários de êxito.
O comunicado reforçou que o percentual de sucesso pactuado ficou abaixo dos limites legais previstos.
As investigações decorrentes da apreensão do telefone também apontaram menções à chamada Turma do KN por assessores de Vorcaro.
A expressão faria referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.
Questionado sobre o caso, o magistrado negou qualquer tipo de contato com o ex-banqueiro ou autorização para uso de seu nome.
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se