Esforço concentrado: pauta traz votações na Câmara sobre isenções e crédito

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, uma semana de esforço concentrado para definir importantes votações na Câmara. Os parlamentares analisam propostas de grande impacto social e econômico, incluindo medidas provisórias urgentes sobre tributação, transporte e incentivos fiscais.

Destaques das medidas provisórias

Entre os principais itens da pauta está a MP 1357/26. O texto busca isentar do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, eliminando a conhecida "taxa das blusinhas".

Além disso, o Plenário aprecia a MP 1360/26, voltada para a simplificação de normas para mototaxistas, e a MP 1366/26. Esta última estabelece linhas de financiamento para entregadores de aplicativo adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Outras propostas em análise

Ao longo da semana, que segue até quinta-feira (3), os deputados pretendem votar outros 16 projetos. A programação prevê sessões de votação diárias na terça (1º), quarta (2) e quinta-feira.

Destaca-se o PL 6231/19, que estende o prazo de dedução no Imposto de Renda para doações a programas oncológicos e de apoio à pessoa com deficiência. Também consta o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Os interessados podem acompanhar todos os detalhes acessando a pauta completa do Plenário.