Muriaé apresenta ao MPMG novas ações para a proteção animal em Muriaé

Em reunião realizada com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Muriaé informou o início de procedimentos essenciais para o fortalecimento da proteção animal em Muriaé. As medidas envolvem a aquisição de insumos para o Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (Cata) e a busca por alternativas operacionais para consolidar a política pública na cidade localizada na Zona da Mata.

Iniciativas e investimentos anunciados pela prefeitura

Entre as principais ações apresentadas pela administração municipal, destaca-se a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2026. A medida visa o registro de preços para a futura contratação de uma empresa especializada no recolhimento e acolhimento temporário de animais em situação de rua.

Além da abertura da licitação, a gestão municipal detalhou os recursos financeiros e logísticos direcionados ao setor:

• Destinação de recursos: Alocação de emenda impositiva no valor de R$ 132 mil para auxiliar nas ações vinculadas à causa animal.
• Suporte de insumos: Aquisição de materiais necessários para o funcionamento contínuo e adequado do Cata.
• Contratação especializada: Estruturação de registro de preços para assegurar assistência contínua a animais vulneráveis.

Acompanhamento e fiscalização do Ministério Público

As ações apresentadas são monitoradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Muriaé, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02.16.0439.0154497.2024-57. O processo conta com o suporte técnico e institucional da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) para garantir a efetividade das medidas.

Desde o início de 2025, o MPMG mantém reuniões e diálogo permanente com representantes do município, organizações da sociedade civil e protetores. O acompanhamento inclui a fiscalização direta das cláusulas do Termo de Compromisso Positivo (TCP), assinado entre o Ministério Público e o município em dezembro de 2023.

Soluções consensuais para a causa animal

O promotor de Justiça André Pereira Mafia ressaltou que a prioridade da Promotoria tem sido a construção de soluções consensuais e extrajudiciais. Segundo o promotor, esse modelo de atuação proporciona maior celeridade e eficácia no cumprimento das demandas de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Muriaé, representada pela secretária Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, mantém alinhamento constante com o órgão fiscalizador para fornecer dados e implementar melhorias. O MPMG ratificou que manterá a interlocução aberta com o Poder Executivo, entidades protetoras e a sociedade civil organizada.