Rio de Janeiro cria o serviço Disque Autismo para receber denúncias

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297 para oficializar a criação do Disque Autismo no estado. Publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial, a medida busca receber denúncias de maus-tratos e combater a violação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além de acolher os relatos de violência, o novo canal servirá para prestar orientações às famílias sobre como obter atendimento e acessar ações de saúde voltadas a esse público. O sistema garantirá o sigilo do denunciante por meio do anonimato e encaminhará as queixas diretamente aos órgãos competentes.

O número de telefone para ligação será divulgado assim que o governo definir a secretaria responsável e finalizar a contratação da equipe especializada. A população também terá acesso ao atendimento por meios digitais, incluindo sites e aplicativos para celular.

Para garantir alcance amplo, a divulgação do novo contato será feita em unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, além dos portais oficiais do governo fluminense.