A Câmara Municipal de Juiz de Fora participa da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, iniciativa que busca ampliar o acesso da população a documentos básicos, como certidões de nascimento e casamento. A ação é voltada, principalmente, a pessoas em situação de vulnerabilidade. O atendimento ocorre na sede da Câmara, localizada no Parque Halfeld, com participação dos cartórios civis do município e coordenação do Poder Judiciário, por meio do programa Registre-se, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Desde o início da ação, em 07/04, cerca de 120 pessoas já foram atendidas e utilizaram o serviço, que permite solicitar a emissão de documentos de forma gratuita.
Importância da documentação
De acordo com a juíza drª Flávia de Vasconcellos, titular do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora e que participa organização da ação, a falta de documentação básica pode impedir o acesso a direitos fundamentais, como benefícios sociais, educação, moradia e oportunidades de trabalho. A iniciativa tem como objetivo justamente garantir mais facilidade e rapidez na emissão dos documentos para pessoas vulneráveis, e, também, segundo o presidente da Câmara JF, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), ampliar ainda mais os serviços oferecidos à essas populações.
Como solicitar
Não é exigida documentação específica para solicitar a certidão. No entanto, caso o cidadão possua cópias antigas, elas podem auxiliar na localização dos registros, já que o sistema interligado dos cartórios permite identificar o local de origem do documento e realizar o envio de forma eletrônica, agilizando o processo.
Os interessados podem buscar o atendimento até 17/04, no horário das 8h às 12h, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
RCWTV
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