O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o potencial da Justiça Restaurativa para promover reconciliação e pacificação social em diversas esferas, durante o Seminário “A Arte de Conviver – Justiça Restaurativa nas Instituições”, realizado nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília. A iniciativa é organizada pelo CNJ com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Justiça Restaurativa: Alternativa ao Punitivismo e Hiperencarceramento
Barroso destacou que a Justiça Restaurativa se apresenta como uma alternativa ao sistema tradicional, marcado por excesso de judicialização e punitivismo. Segundo o ministro, a abordagem promove o diálogo e a responsabilização ativa de todas as partes envolvidas no conflito. “Trata-se de uma ruptura com o modelo tradicional. É um olhar para o futuro, uma proposta para fazer algo diferente e melhor”, afirmou.
Reconciliação Nacional e Experiências Históricas
Durante o seminário, Barroso comparou o papel da Justiça Restaurativa no Brasil com o processo vivido pela África do Sul, após o apartheid, quando a criação de uma Comissão da Verdade evitou atos de vingança e promoveu a reconciliação nacional. No Brasil, ele citou a Comissão da Verdade, que investigou crimes da ditadura militar, ressaltando que um pedido de desculpas oficial poderia ter contribuído para a pacificação do país e a superação de traumas históricos.
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Aplicações Práticas e Campos de Atuação
O ministro enfatizou o uso da Justiça Restaurativa em diferentes contextos:
- Ambiente Escolar: Pode ser uma ferramenta para mediar casos de bullying, promovendo o diálogo entre agressor, vítima, pais e escola.
- Conflitos Familiares: Ajuda a minimizar os danos emocionais causados aos filhos em disputas pela guarda, promovendo a conscientização dos pais.
- Reinserção de Presos: Facilita a reintegração social por meio da responsabilização e da reparação dos danos causados.
Justiça Humanizada e Transformadora
O conselheiro Alexandre Teixeira, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, destacou o poder transformador dessa abordagem, que busca criar ambientes mais acolhedores e respeitosos. O presidente do TST, ministro Aloysio da Veiga, reforçou que a Justiça Restaurativa promove uma perspectiva mais humana, interdisciplinar e preventiva.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), compartilhou experiências do projeto Servidores da Paz, que utiliza círculos restaurativos para promover coesão no ambiente de trabalho, prevenir conflitos e reduzir o absenteísmo.
Caminho para a Paz e Responsabilização
A juíza Kátia Heminia Lazarano Roncada, do CNJ, destacou a importância de capacitar profissionais e adotar uma postura de conscientização e responsabilização ativa. “A punição, sozinha, não resolve. É preciso quebrar a engrenagem e promover mudanças individuais e sociais”, afirmou.
O seminário reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a utilização da Justiça Restaurativa como ferramenta para reconstruir o tecido social, promovendo escuta ativa e a reparação de danos para ofensores e vítimas.
