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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de familiares a receberem indenização por danos morais reflexos, após uma criança de seis anos ficar gravemente ferida em um acidente envolvendo um ônibus da empresa Gontijo de Transportes S.A. O caso ocorreu em novembro de 2022, na rodovia BR-262, próximo ao município de Domingos Martins (ES).
Em resumo:
- 9ª Câmara Cível do TJMG condenou empresa e motorista a indenizar familiares de criança.
- Acidente ocorreu na BR-262, em Domingos Martins (ES), deixando a vítima internada por 30 dias.
- Indenizações por danos morais reflexos foram fixadas em R$ 10 mil para os pais e R$ 5 mil para a avó.
A colisão entre o coletivo e uma carreta que transportava um trator deixou a menina presa às ferragens. A vítima sofreu fratura exposta na perna, passou por cirurgias de urgência com risco de amputação e permaneceu internada por 30 dias, a 400 km de distância de sua residência. O tratamento ortopédico prolongado resultou em cicatrizes e limitações físicas permanentes.
Decisão sobre danos morais reflexos
Em primeira instância, o juízo da Comarca de Timóteo condenou a empresa e o motorista a pagarem R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais à criança. Insatisfeitos, os familiares recorreram ao TJMG, pleiteando o reconhecimento dos danos morais reflexos, argumentando que vivenciaram um trauma profundo ao presenciar o estado da menina e acompanhar sua internação.
O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, afirmou que acompanhar o sofrimento da criança e a incerteza sobre sua recuperação configura um quadro de angústia que extrapola o tolerável. Segundo o magistrado, a situação violou a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm laços afetivos estreitos com a vítima.
Argumentos da defesa e valores fixados
A defesa da Gontijo e do motorista alegou que a batida foi provocada pelo condutor da carreta, que teria invadido a contramão em uma curva. A empresa sustentou que prestou assistência aos passageiros e que não houve conduta ilícita. No entanto, a 9ª Câmara Cível, por unanimidade, reconheceu a responsabilidade objetiva da transportadora e do motorista.
Quanto aos valores das indenizações por danos morais reflexos, houve divergência entre os magistrados. Prevaleceu o voto do desembargador Leonardo de Faria Beraldo, fixando a reparação em R$ 10 mil para os pais e R$ 5 mil para a avó materna. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho, enquanto o relator votou por valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 Quais foram os valores das indenizações fixadas pelo tribunal?
A criança receberá R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais. Os pais receberão R$ 10 mil e a avó materna R$ 5 mil.
📌 O que motivou a condenação por danos morais reflexos?
O tribunal entendeu que o trauma de presenciar a criança presa às ferragens e a angústia durante o longo tratamento médico violaram a integridade psíquica dos familiares próximos.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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