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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Justiça

Justiça manda empresa indenizar família de criança ferida em acidente na BR-262

Decisão reconhece danos morais reflexos após batida de ônibus; valores variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para os parentes da vítima de seis anos.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Justiça manda empresa indenizar família de criança ferida em acidente na BR-262
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de familiares a receberem indenização por danos morais reflexos, após uma criança de seis anos ficar gravemente ferida em um acidente envolvendo um ônibus da empresa Gontijo de Transportes S.A. O caso ocorreu em novembro de 2022, na rodovia BR-262, próximo ao município de Domingos Martins (ES).

Em resumo:

  • 9ª Câmara Cível do TJMG condenou empresa e motorista a indenizar familiares de criança.
  • Acidente ocorreu na BR-262, em Domingos Martins (ES), deixando a vítima internada por 30 dias.
  • Indenizações por danos morais reflexos foram fixadas em R$ 10 mil para os pais e R$ 5 mil para a avó.

A colisão entre o coletivo e uma carreta que transportava um trator deixou a menina presa às ferragens. A vítima sofreu fratura exposta na perna, passou por cirurgias de urgência com risco de amputação e permaneceu internada por 30 dias, a 400 km de distância de sua residência. O tratamento ortopédico prolongado resultou em cicatrizes e limitações físicas permanentes.

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Decisão sobre danos morais reflexos

Em primeira instância, o juízo da Comarca de Timóteo condenou a empresa e o motorista a pagarem R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais à criança. Insatisfeitos, os familiares recorreram ao TJMG, pleiteando o reconhecimento dos danos morais reflexos, argumentando que vivenciaram um trauma profundo ao presenciar o estado da menina e acompanhar sua internação.

O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, afirmou que acompanhar o sofrimento da criança e a incerteza sobre sua recuperação configura um quadro de angústia que extrapola o tolerável. Segundo o magistrado, a situação violou a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm laços afetivos estreitos com a vítima.

Argumentos da defesa e valores fixados

A defesa da Gontijo e do motorista alegou que a batida foi provocada pelo condutor da carreta, que teria invadido a contramão em uma curva. A empresa sustentou que prestou assistência aos passageiros e que não houve conduta ilícita. No entanto, a 9ª Câmara Cível, por unanimidade, reconheceu a responsabilidade objetiva da transportadora e do motorista.

Quanto aos valores das indenizações por danos morais reflexos, houve divergência entre os magistrados. Prevaleceu o voto do desembargador Leonardo de Faria Beraldo, fixando a reparação em R$ 10 mil para os pais e R$ 5 mil para a avó materna. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho, enquanto o relator votou por valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Perguntas Frequentes

📌 Quais foram os valores das indenizações fixadas pelo tribunal?

A criança receberá R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais. Os pais receberão R$ 10 mil e a avó materna R$ 5 mil.

📌 O que motivou a condenação por danos morais reflexos?

O tribunal entendeu que o trauma de presenciar a criança presa às ferragens e a angústia durante o longo tratamento médico violaram a integridade psíquica dos familiares próximos.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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