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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Justiça

Justiça condena mulher por desvio de benefícios e empréstimos da própria mãe

Ré foi sentenciada após reter pensões e contrair dívidas em nome da mãe com deficiência. Decisão determina reparação de danos e proibição de contato.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Justiça condena mulher por desvio de benefícios e empréstimos da própria mãe
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A Justiça de Frutal condenou uma mulher pelo crime de apropriação e desvio de bens e rendimentos de sua própria mãe, pessoa com deficiência sob sua curatela. A sentença, proferida em 9 de novembro pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca, atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal.

Em resumo:

  • Mulher é condenada por desviar pensões e contratar empréstimos em nome da mãe.
  • Vítima, que possui deficiência, chegou a passar fome devido à falta de recursos.
  • Sentença fixa reparação de R$ 54.904,74 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.

Ocultação de benefícios e empréstimos irregulares

Conforme a denúncia do MPMG, entre setembro de 2022 e abril de 2024, a ré ocultou da mãe a existência de uma segunda pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante esse período, a curadora reteve o valor integral do benefício e o 13º salário, repassando à vítima apenas cerca de um salário mínimo mensal.

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A investigação revelou que a curadora contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe sem a devida autorização judicial, gerando descontos em 84 parcelas. Com parte dos recursos obtidos ilicitamente, a ré adquiriu um automóvel e o registrou em seu próprio nome, enquanto a vítima vivia em condições de vulnerabilidade extrema, chegando a passar fome em uma residência com estrutura precária.

Condenação e medidas de reparação

A pena foi fixada em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão em regime aberto, sendo substituída por prestação pecuniária à vítima e serviços à comunidade. A sentença determinou uma reparação mínima de R$ 54.904,74 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, além da perda do veículo em favor da vítima.

A Justiça também manteve a proibição de a condenada se aproximar ou manter contato com a mãe e as testemunhas do caso. Após o trânsito em julgado da decisão, os direitos políticos da ré ficarão suspensos. O caso, que foi apurado por meio de Procedimento Investigatório Criminal do MPMG, ainda permite recurso por parte da defesa.

Os fatos ilícitos foram descobertos após a vítima receber uma oferta de novos empréstimos de uma instituição financeira. Na ocasião, a mulher foi informada sobre a existência de dois benefícios previdenciários em seu nome, algo que ela desconhecia completamente. A situação motivou a investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A precariedade da moradia da vítima, que possuía muros escorados por pedaços de madeira e telhado danificado, foi confirmada por meio de diligência realizada pelo MPMG. O cenário de vulnerabilidade social também foi atestado por um estudo realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) durante o acompanhamento do caso.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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Perguntas Frequentes

📌 Qual foi a pena aplicada à condenada pelo desvio de benefícios?

A pena fixada foi de três anos, seis meses e 22 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária à vítima e serviços prestados à comunidade.

📌 Como o crime foi descoberto pelas autoridades?

Os fatos foram revelados quando a vítima recebeu uma oferta de novos empréstimos de uma instituição financeira, descobrindo a existência de dois benefícios que desconhecia.

Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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