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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação urgente para que as prefeituras de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira de Pajeú adotem medidas imediatas de reestruturação no serviço de acolhimento institucional mantido pelo Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente (CIACA). A medida foi motivada por inspeções que constataram riscos graves à integridade física de crianças, adolescentes e trabalhadores da unidade localizada em Pedra Azul.
Em resumo:
- MPMG recomenda reestruturação imediata do CIACA em Pedra Azul.
- Inspeções apontaram riscos estruturais, fiação exposta e falta de vistoria dos bombeiros.
- Municípios devem destinar R$ 10.594,90 mensais adicionais para atendimento especializado.
Problemas estruturais e riscos à segurança no abrigo
As fiscalizações realizadas pelo órgão ministerial identificaram uma série de falhas graves na infraestrutura do imóvel. Entre os problemas apontados estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo, fiações elétricas expostas e tomadas sem proteção. A situação é considerada crítica, com registros de estruturas com risco de desabamento, o que levou à interdição de um dos cômodos da instituição durante a inspeção técnica.
Além das precariedades físicas, o MPMG constatou pendências na regularização jurídica do CIACA e a não execução de reformas previamente acordadas entre os municípios consorciados. O promotor de Justiça Dênis William Rodrigues Ribeiro classificou o cenário como uma verdadeira situação de calamidade institucional, enfatizando que a falta de orçamento não pode ser utilizada como justificativa para a omissão dos gestores públicos diante das violações de direitos.
Demandas de saúde mental e prazos para regularização
O abrigo atende atualmente 15 crianças e adolescentes, sendo que 13 deles possuem acompanhamento relacionado ao neurodesenvolvimento e à saúde mental, com cinco apresentando demandas de alta complexidade. Relatórios indicam episódios recorrentes de agressividade, danos ao patrimônio e crises comportamentais, que frequentemente exigem o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Polícia Militar e de equipes especializadas de saúde mental.
Para sanar as irregularidades, o Ministério Público estabeleceu prazos rigorosos. Os municípios devem disponibilizar, em até dez dias, recursos adicionais de R$ 10.594,90 mensais para o custeio do serviço e contratação de profissionais especializados. Em até 30 dias, as prefeituras precisam apresentar um cronograma físico-financeiro para as reformas, a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a regularização jurídica da instituição.
Por fim, a Promotoria determinou a criação de um fluxo integrado de atendimento a crises envolvendo o CAPS Infantil (CAPS-i), o SAMU e a equipe técnica do abrigo. O objetivo é garantir respostas especializadas e contínuas, assegurando que as crianças e adolescentes acolhidos recebam o suporte necessário para suas condições de saúde, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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Perguntas Frequentes
📌 Quais medidas as prefeituras devem adotar para o CIACA?
As prefeituras devem disponibilizar recursos adicionais para o custeio, contratar profissionais de saúde mental e apresentar um cronograma de reformas e regularização jurídica em até 30 dias.
📌 Qual o prazo para o reforço no custeio do serviço?
Os municípios consorciados têm o prazo de dez dias para disponibilizar recursos adicionais, totalizando R$ 10.594,90 mensais, visando reforçar o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos.
Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)
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