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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Relatório do Desenrola Brasil 3.0 será apresentado até o início de dezembro

Comissão mista definiu cronograma de votação da medida provisória que permite a compra de até R$ 15 bilhões em dívidas.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Relatório do Desenrola Brasil 3.0 será apresentado até o início de dezembro
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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A comissão mista criada para analisar a medida provisória do Desenrola Brasil 3.0 definiu um calendário de trabalhos para votar a proposta ainda este ano no Congresso Nacional.

Instalado nesta terça-feira (17), o colegiado elegeu o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) para a presidência dos trabalhos. A relatoria ficou sob responsabilidade do senador Cid Gomes (PSB-CE), que se comprometeu a entregar seu parecer no início de dezembro.

A intenção dos parlamentares é acelerar a tramitação para concluir a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do encerramento dos mandatos de membros da comissão. Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a proposta já recebeu 38 emendas e pode tramitar até 4 de março de 2027.

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O programa emergencial é voltado a pessoas físicas inadimplentes e autoriza a União a adquirir débitos de bancos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. O investimento total está limitado a R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade do orçamento federal.

Ao comentar o alcance da medida, o relator ressaltou o impacto social do projeto. "São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas", afirmou Cid Gomes.

Pelas regras estabelecidas, o governo comprará carteiras de dívidas por meio de uma seleção que dará prioridade aos credores dispostos a oferecer os maiores descontos, fixados em no mínimo 90% do valor original. Em regra, entram no programa débitos de até R$ 10 mil, atrasados entre 720 e 1.645 dias.

O Ministério da Fazenda poderá alterar critérios para incluir débitos com outros prazos ou valores. Após a aquisição, a União renegociará os valores diretamente com os devedores, oferecendo pagamentos à vista ou parcelados com juros.

Os abatimentos concedidos aos cidadãos podem alcançar o mesmo percentual obtido pelo governo na compra dos débitos, embora o repasse integral não seja obrigatório. As diretrizes de pagamento serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto a execução poderá ser gerida pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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