Aguarde, carregando...

Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Projeto dobra prazo para pagamento do ITCD em Minas Gerais para 360 dias

Proposta visa ampliar o período de recolhimento do imposto sobre herança. Medida recebeu parecer favorável e segue para nova análise na Assembleia.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Projeto dobra prazo para pagamento do ITCD em Minas Gerais para 360 dias
RCWTV
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Comissão de Administração Pública da pagamento do ITCD emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 723/23 nesta terça-feira (17/11/26). A proposta amplia o prazo para o recolhimento do imposto sobre herança em Minas Gerais, visando oferecer mais tempo para as famílias que enfrentam o luto.

Em resumo:

  • Comissão da ALMG aprova parecer favorável ao PL 723/23.
  • Prazo para pagamento do ITCD pode subir de 180 para 360 dias.
  • Proposta visa oferecer mais tempo para famílias após perda de entes queridos.

Prazos e datas importantes

Atualmente, o contribuinte possui 180 dias para quitar o tributo, ou 90 dias caso deseje obter desconto. Conforme o texto em análise, esses períodos seriam dobrados para 360 e 180 dias, respectivamente, facilitando a organização financeira dos herdeiros durante o processo de inventário.

Publicidade

Leia Também:

Impactos do novo prazo para o pagamento do ITCD

Segundo informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o autor do projeto, deputado Professor Cleiton (PV), defende a majoração do prazo como uma medida de respeito. A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), concordou com o argumento e opinou pela aprovação da matéria original.

Dessa forma, a proposta busca adequar a legislação ao momento sensível de quem perdeu um ente querido. Após o parecer favorável na Comissão de Administração Pública, o projeto segue agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da casa legislativa.

O Projeto de Lei 723/23, que propõe a alteração nos prazos de recolhimento do imposto, ainda não é uma norma vigente. Após a aprovação em primeiro turno na Comissão de Administração Pública, a matéria segue para uma nova etapa de análise dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A próxima fase do processo legislativo será conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Este colegiado será responsável por avaliar os impactos orçamentários da medida antes que o texto possa avançar para as etapas seguintes de votação e possível sanção para se tornar lei estadual.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mais notícias de Política no portal RCWTV.

Perguntas Frequentes

📌 Qual é o prazo atual para o pagamento do ITCD?

Atualmente, o prazo para o recolhimento do imposto é de 180 dias. Caso o contribuinte opte pelo pagamento com desconto, o prazo vigente é de 90 dias.

📌 O que muda com a aprovação do PL 723/23?

Se aprovado, o projeto dobra os prazos atuais. O pagamento sem desconto passará a ser de 360 dias, enquanto o prazo para pagamento com desconto será de 180 dias.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

📲 Fique por dentro de tudo em Juiz de Fora e Região!

Receba reportagens exclusivas, apurações em tempo real e serviços essenciais de Juiz de Fora e Minas Gerais no Canal Oficial da RCWTV.

👉 Entrar no Canal Oficial da RCWTV no WhatsApp
FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.
Geraldo Gomes

Publicado por:

Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

Saiba Mais

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp RCWTV
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )