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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, concebido para ser concedido anualmente pela instituição. A matéria já foi promulgada como a Resolução 39/26.
De autoria da deputada Soraya Santos, o texto pretende premiar pessoas jurídicas que se destacaram no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados. A iniciativa também promove metodologias que contribuíram para o atendimento e o desenvolvimento educacional desses alunos.
O relator, deputado Lula da Fonte, afirmou que o reconhecimento da Casa dá visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação. O parlamentar destacou que essas entidades desenvolvem metodologias para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação.
"Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado", disse.
As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por qualquer deputado no exercício do mandato. Os parlamentares devem fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa, sendo permitido apenas um candidato por edição para cada legislador.
O reconhecimento consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa. A premiação contemplará até cinco indicados por edição, com entrega prevista em sessão solene no mês de agosto.
A resolução estabelece requisitos preferenciais para a indicação, como desenvolver práticas de diferenciação pedagógica eficazes e atender estudantes que se destacaram por produção ou contribuição em alguma área do conhecimento.
Também são consideradas iniciativas que prestam assistência a estudantes com dupla excepcionalidade e que implementam políticas públicas eficazes de identificação, atendimento e formação continuada de professores especializados.
As despesas com a outorga do prêmio serão totalmente bancadas pela Câmara dos Deputados. Fica proibido o patrocínio ou auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização externa à Casa, seja pública ou privada.
O texto proíbe a indicação de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais ou a servidores públicos em exercício no Congresso. Empresas inscritas no CNEP ou no Ceis também não podem participar.
A análise das candidaturas e a votação dos premiados ficarão a cargo de um conselho deliberativo. O colegiado reunirá o 2º secretário da Mesa, presidentes de comissões e representantes partidários.

RCWTV
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