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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto que reforça o controle das contas públicas, identificado como PLP 299/26. Inicialmente, a análise pelos senadores e deputados poderia ocorrer ainda na sessão anterior, mas o pedido de adiamento foi aceito pela mesa diretora.
A solicitação partiu do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que argumentou a necessidade de dispor de mais tempo para negociar um acordo em torno dos quatro pontos pendentes que ficaram da semana passada. Entre os destaques apresentados está a proposta para evitar o adiamento dos repasses aos estados e aos municípios previstos na Lei Kandir.
Outro ponto em discussão pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões anuais estabelecido para os pagamentos federais de compensação previdenciária. O texto principal da matéria já havia sido aprovado na última quinta-feira (12) por meio de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com a implementação dessas medidas, o Executivo projeta uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Este indicador reflete o saldo entre as receitas e as despesas federais, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
O tema dominou os discursos no Plenário nesta terça-feira, polarizando a posição dos parlamentares. Deputados da oposição manifestaram rejeição à matéria, enquanto a base governista assegurou a preservação de direitos e investimentos sociais essenciais.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que atua como vice-líder da minoria, criticou o impacto da proposta durante os debates. "Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!", afirmou.
Em contrapartida, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, defendeu a iniciativa e rebateu as críticas sobre perdas sociais. "Nada vai ser cortado, nenhum benefício, nenhuma aposentadoria, o reajuste do salário mínimo, investimentos na área da saúde, que este ano foram muito grandes, 260 milhões de reais, e no ano que vem serão maiores, 280 milhões de reais", declarou.

RCWTV
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