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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de laticínios situada em Pará de Minas, na região central de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por danos morais devido à omissão de socorro a um trabalhador que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante o expediente. A decisão, proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), reconheceu que a empresa demorou a prestar assistência médica Necessária ao colaborador, mesmo após a manifestação Clara de sintomas graves.
Em resumo:
- Trabalhador sofreu AVC durante o expediente em empresa de laticínios.
- Justiça reconheceu omissao de socorro por demora no atendimento médico.
- Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil pelo TRT-MG.
O caso teve início quando o funcionário apresentou sinais críticos de saúde, incluindo fala enrolada, boca torta e perda de força física, por volta das 21h. Embora a chefia tenha sido comunicada sobre o estado do trabalhador, o encaminhamento para uma unidade hospitalar só ocorreu após o encerramento da jornada, às 22h30. A empresa, de grande porte, possui estrutura própria de emergência, incluindo ambulância e brigada de socorro, o que agravou a percepção de negligência pelos magistrados.
Entenda a fundamentação da decisão judicial
O relator do processo, juiz Convocado Geraldo Magela Melo, baseou seu voto na prova oral colhida durante a instrução processual. O depoimento do próprio trabalhador e de uma testemunha que presenciou o episódio foram determinantes para comprovar que houve um intervalo superior a uma hora e meia entre o início dos sintomas e o atendimento médico Efetivo. O magistrado destacou que a conduta da empregadora configurou um ato ilícito que atentou contra a dignidade e a integridade física do empregado.
Para o relator, o dano moral neste caso não se limita apenas às sequelas físicas, mas reside na angústia e no profundo sentimento de desamparo vivenciados pelo trabalhador em um momento de extrema vulnerabilidade. A sentença reforçou que a negligência em não prestar socorro imediato a um colaborador que apresentava um quadro neurológico dentro das dependências da empresa gerou o dever de reparação civil.
Ajuste no valor da indenização e desfecho do processo
Inicialmente, a Vara do Trabalho de Pará de Minas havia fixado a indenização em R$ 10 mil. A empresa recorreu, argumentando que não houve agravamento das sequelas e que o atendimento foi prestado logo após o turno. Por outro lado, o trabalhador solicitou a majoração do valor para R$ 30 mil, alegando que a quantia original era irrisória diante da gravidade da omissão e do porte econômico da organização.
Ao analisar os recursos, a Segunda Turma do TRT-MG decidiu reduzir a indenização para R$ 5 mil. Os julgadores entenderam que, embora a omissão tenha sido comprovada, a empresa prestou assistência ao final da jornada e dispõe de estrutura para emergências, tornando o novo valor mais razoável e proporcional às circunstâncias. O processo foi encerrado com o pagamento da dívida pela empresa e o arquivamento definitivo do caso.
*Com informações oficiais de TRT-MG.
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Perguntas Frequentes
📌 Qual foi o valor da indenização fixada pela Justiça?
A Segunda Turma do TRT-MG fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil, considerando o valor razoável e proporcional às circunstâncias do caso ocorrido em Pará de Minas.
📌 Por que a empresa foi condenada por omissao de socorro?
A empresa foi condenada porque, embora a chefia tenha sido avisada dos sintomas de AVC às 21h, o socorro só foi prestado após o fim do expediente, às 22h30.
Fonte: TRT-MG
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