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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou à imprensa na tarde desta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h.
O ato ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto e fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. O ministro apontou que o chefe do Executivo fez sugestões de ajustes no texto, sem entrar em detalhes.
A medida busca evitar interpretações distorcidas que afetem as expectativas de empregados e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A declaração também envia um sinal ao Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro determinou que os processos sobre as regras de transição da nova escala de trabalho serão julgados diretamente no mérito.
Fim da escala 6x1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1 de trabalho em uma decisão histórica. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem corte salarial.
A jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, contando com uma regra de transição de 14 meses. A proposta obteve votos tanto da base governista quanto da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança. A avaliação é que a nova jornada permitirá maior convívio familiar e tempo para dedicação a estudos e outras atividades.
Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

RCWTV
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