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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no próximo dia 23 de novembro, às 15h, um webinar para apresentar a proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório. O evento tem como objetivo detalhar as diretrizes que estão atualmente sob análise em consulta pública, permitindo que especialistas, órgãos públicos e o setor regulado compreendam o funcionamento da iniciativa.
Em resumo:
- Webinar da Anvisa ocorre no dia 23 de novembro, às 15h.
- Evento detalha o modelo de Sandbox Regulatório para inovações na saúde.
- Consulta pública sobre o tema segue aberta até o dia 11 de dezembro.
A proposta, que é resultado de um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprovado pela Diretoria Colegiada, visa criar um ambiente controlado para a experimentação supervisionada de inovações. A iniciativa busca equilibrar o incentivo ao desenvolvimento tecnológico com a proteção da saúde pública, garantindo que novos produtos e processos sejam testados com segurança antes de uma possível integração ao Marco regulatório.
Diretrizes e funcionamento do modelo experimental
O modelo geral em consulta pública estabelece as normas que nortearão a implementação e o monitoramento do Sandbox Regulatório. Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se os procedimentos para a estruturação de ciclos experimentais, os critérios rigorosos para a seleção de participantes e as condições específicas para a execução dos projetos de inovação.
Além disso, o documento define os mecanismos de supervisão que serão adotados pela agência e as regras para o encerramento das experimentações. A expectativa da Anvisa é que esse ambiente experimental proporcione maior previsibilidade e transparência, gerando evidências qualificadas que servirão de base para a tomada de decisão regulatória e o aprendizado institucional contínuo.
Como contribuir com a consulta pública
Durante o webinar, a equipe da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (ASREG) orientará os interessados sobre como enviar contribuições à Consulta Pública 1.247/2026. O prazo para o envio de sugestões permanece aberto até o dia 11 de dezembro, sendo a participação social considerada um passo fundamental para o aprimoramento do texto final.
Para acompanhar a apresentação, não é necessário realizar cadastro prévio, bastando acessar o link do evento no horário agendado. As contribuições recebidas pela agência serão avaliadas tecnicamente e poderão subsidiar ajustes na proposta, visando o aperfeiçoamento do modelo de regulação sanitária voltado à inovação e à segurança dos consumidores.
A iniciativa busca proporcionar maior previsibilidade e transparência na condução desses ambientes experimentais, viabilizando a testagem supervisionada de inovações promissoras. O foco principal é gerar benefícios diretos à saúde pública, assegurando a proteção dos consumidores e produzindo evidências qualificadas para subsidiar a tomada de decisão regulatória e o aprendizado institucional.
A participação social é fundamental para o aperfeiçoamento do modelo proposto pela agência. As contribuições recebidas serão avaliadas pela Anvisa e poderão subsidiar ajustes na proposta antes da definição do texto final, garantindo que o Marco regulatório sanitário seja aprimorado de forma colaborativa e orientada à inovação tecnológica.
*Com informações oficiais de Anvisa.
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Perguntas Frequentes
📌 Como posso participar do webinar da Anvisa?
Para participar do evento, basta acessar o link disponibilizado pela agência no dia 23 de novembro, às 15h. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro prévio para acompanhar.
📌 Até quando posso enviar contribuições para a consulta pública?
A Consulta Pública 1.247/2026, que trata do modelo geral de Sandbox Regulatório, está aberta para o recebimento de contribuições da sociedade até o dia 11 de dezembro.
Fonte: Anvisa
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