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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Projeto de acessibilidade em cinemas avança para votação em Minas Gerais

Proposta garante recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva nas salas de exibição. Texto segue agora para apreciação em 1º turno no Plenário.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Projeto de acessibilidade em cinemas avança para votação em Minas Gerais
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou, nesta terça-feira (17), na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.599/25, que estabelece novas diretrizes de acessibilidade em salas de cinema do Estado. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou parecer favorável ao texto, na forma do substitutivo nº 3, permitindo que a matéria siga agora para apreciação em 1º turno no Plenário.

Em resumo:

  • Comissão da ALMG aprovou parecer favorável ao projeto de lei de acessibilidade em cinemas.
  • Proposta exige recursos como Libras, audiodescrição e legendagem para pessoas com deficiência.
  • Texto inclui empréstimo gratuito de dispositivos de tecnologia assistiva aos espectadores.

De autoria da deputada Carol Caram (Avante), a proposta original focava na acessibilidade auditiva, mas o texto foi ampliado ao longo das comissões para incluir também pessoas com deficiência visual. A medida determina que empresas distribuidoras e exibidoras disponibilizem recursos de forma progressiva em todas as sessões de filmes nacionais e estrangeiros, alinhando-se às normas da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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Tecnologia assistiva e obrigatoriedades para exibidoras

O relator da proposta na comissão, deputado Roberto Andrade (PRD), incluiu no substitutivo a obrigatoriedade de empréstimo gratuito de dispositivos de tecnologia assistiva aos espectadores que não possuam equipamentos próprios. O parecer técnico destaca que o custo de aquisição desses itens pelas salas de cinema não é elevado, não representando um dispêndio excessivo para o setor.

Além da oferta de equipamentos, o projeto exige a divulgação individualizada dos recursos de acessibilidade disponíveis em cada sessão. O descumprimento das determinações legais sujeitará os estabelecimentos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo maior rigor na aplicação da norma após sua eventual sanção.

Recursos previstos e adequação normativa

A proposta consolida a oferta de ferramentas essenciais como legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto passou por ajustes anteriores nas Comissões de Constituição e Justiça e da Pessoa com Deficiência, que adequaram o projeto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Instrução Normativa nº 165 da Ancine.

Essas adequações garantiram que os conceitos de acessibilidade estivessem em conformidade com as normas gerais e critérios básicos exigidos para os segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto está apto a ser debatido e votado pelos parlamentares em Plenário, marcando um passo importante para a inclusão cultural no Estado.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Perguntas Frequentes

📌 Quais recursos de acessibilidade o projeto prevê para os cinemas?

O projeto estabelece a oferta de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e interpretação em Libras, além do empréstimo gratuito de dispositivos de tecnologia assistiva para os espectadores.

📌 Qual é a próxima etapa para a aprovação da proposta?

Após receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o texto do projeto de lei está agora liberado para ser apreciado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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