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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17/11/26), um relatório que revela um passivo de 38.831 denúncias de violência contra a mulher sem despacho por parte da autoridade policial. Os dados, referentes ao período entre 2019 e 2025, foram analisados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza, que monitora a execução de políticas públicas no Estado.
Em resumo:
- Mais de 38 mil denúncias de violência contra a mulher estão sem despacho nas delegacias mineiras.
- O levantamento abrange o período entre 2019 e 2025 nas unidades especializadas do Estado.
- Casos graves, incluindo feminicídio e estupro, constam entre os registros que aguardam análise preliminar.
Relatório detalha passivo em delegacias especializadas
O documento, elaborado pela deputada Lohanna (PV) e aprovado pela presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (PT), investigou o fluxo de inquéritos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). O objetivo central foi identificar as causas da morosidade na análise dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e os impactos diretos na proteção das vítimas mineiras.
Embora o relatório aponte que a maior parte dos registros não se refere a crimes de alta gravidade, o levantamento identificou 59 casos de feminicídio, 649 de estupro e 829 de estupro de vulnerável que aguardavam análise preliminar. O documento alerta que a ausência de despacho impede que a autoridade policial identifique conexões entre diferentes ocorrências, prejudicando a celeridade das investigações.
Entraves estruturais e operacionais na Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais justificou o acúmulo de inquéritos citando desafios institucionais, como o passivo histórico e a elevada demanda nas unidades especializadas. Além disso, a instituição destacou a morosidade na produção de provas técnicas, dificuldades na localização de envolvidos e a evasão processual como fatores que dificultam o andamento dos procedimentos investigativos.
O relatório da comissão parlamentar reforça que o cenário é agravado por problemas estruturais, incluindo o número limitado de Deams em funcionamento no Estado e a desigualdade na infraestrutura entre as unidades existentes. O déficit histórico de servidores também foi apontado como um dos principais gargalos que impedem o atendimento eficiente às mulheres que buscam proteção nas delegacias mineiras.
Como desdobramento do trabalho de fiscalização, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sugeriu uma série de encaminhamentos que serão formalizados por meio de requerimentos com pedidos de providências. A medida visa pressionar por soluções que reduzam o passivo de inquéritos e garantam uma resposta mais ágil do poder público diante das denúncias de violência.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 Quais crimes estão incluídos no relatório de denúncias sem encaminhamento?
O documento analisa registros de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, sequestro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça, que aguardavam análise preliminar da autoridade policial no período pesquisado.
📌 Quais são os principais entraves apontados pela Polícia Civil?
A Polícia Civil identificou o acúmulo de passivo histórico, elevada demanda, morosidade em provas técnicas, dificuldades na localização de envolvidos e o déficit de servidores nas unidades.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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